norma nº 15/2012

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.g,
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — ) 3172 1023 - 3172-5624 - CEP. 14540-000
LEI 015/2012
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 051/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL
LEANDRO SILVA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE PROJETO “PILOTO LIXO ZERO” NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAÇO
SABER, que a Câmara Municipal de Igarapava, APROVOU, e eu nos termos do
8 3º do artigo 44, através da nova redação ofertada pelo artigo 65 da nova Lei
Orgânica do Município de Igarapava, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído nas Escolas de Ensino Infantil, Fundamental e médio da Rede
Pública Municipal a criação de Projeto “Piloto Lixo Zero”
Art. 2º O Executivo Municipal através do Departamento Municipal da Educação,
Passará a Professores formas de descartes de lixo, inclusive reciclagens e educação, termos de
descartes, conscientizarem-se as degradações- descartes em terrenos baldios, margens de
Rodovias, etc - envolvendo assim ações culturais, desenvolvendo cartilhas, planfletos e outros
meios de repassar os conhecimentos específicos.
Art, 3º As despesas decorrentes da perante Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Igarapava, 31 de Janeiro de 2012.
> AS É
-EURIPED GILBERTO DA SILVA
PRESIDENTE
REGISTRADO. Publicado e arquivado na forma da LeiIg.data supra.