norma nº 25/2012

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. p
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 * ) 3172 1023 - 3172-5624 - CEP. 14540-000
PAULO
LEI 025/2012
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 070/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE
DE PAULA ALBERTÃO QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO
MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Presidente Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal de Igarapava, APROVOU, c cu nos termos do $ 3º do artigo 44,
através da nova redação ofertada pelo artigo 65 da nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituída a Campanha de Prevenção ao Alcoolismo Juvenil, com o objetivo
de orientar sobre os riscos do consumo doméstico de bebidas alcoólicas pelos jovens.
Parágrafo único. A campanha será promovida pela sociedade civil, anualmente, no mês
de setembro, através de:
a) palestras de voluntários em estabelecimentos públicos e privados, onde poderão
apresentar reportagens, vídeos e esclarecimentos sobre o fato de que na maioria dos casos o
alcoolismo começa no ambiente doméstico;
b) incentivo à sua divulgação, nos meios de comunicação, assim considerados jornais,
revistas, rádio, e internet.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Igarapava, 31 de Janeiro de 2012.
E
Prstees E cc DA SILVA
PRESIDENTE
REGISTRADO. Publicado e arquivado na forma da Lei.Ig.data supra.