norma nº 30/2012

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.gp
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 aa —3172-5624 - CEP. 14540-000
E PAULO
LEI 030/2012
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 077/2011, DO LEGISLATIVO DE
AUTORIA DO EDIL MARCELO ISRAEL SOARES DOS SANTOS, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROUPEIRO DE SANTA RITA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal de Igarapava, APROVOU, e eu nos termos do 3 3º do artigo 44,
através da nova redação ofertada pelo artigo 65 da nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Roupeiro de
Santa Rita, com endereço na Rua Praça Santa Rita, nº 110, Bairro icentro e inscrito do CNPJ
47.997.168/0001-87.
Art. 2º - As despesas decorrentes na Execução da presente lei correrão por conta de
dotação própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Igarapava, 31 de Janeiro de 2012.
Z Dede a L
E ca DA SILVA
PRESIDENTE
REGISTRADO. Publicado e arquivado na forma da Leilg.data supra.