norma nº 515/2012

035-SM
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 515 - DE: 21.03.2012
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À “Fi UNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO
CÂNCER DE BARRETOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DR FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei;
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) valor este destinado a cobrir despesas junto à
“FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS” inscrito no
CNPJ sob o nº 49.150.852/0001-12 e Inscrição Estadual nº 204.082.108.118.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta
da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
0204 DEPTO DE SAÚDE ,
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional: 10.301.0150 2025 0000
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3º Os recursos financeiros de que se trata o artigo anterior desta Lei,
serão cobertos através de recursos próprios municipais.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao exercício financeiro de 2011.
"RANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada, arquivada livro próprio. Data supra.
ÁoCÉRIO standidido
etor Departamento A sd