norma nº 26/2012

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI COMPLEMENTAR Nº 026 - DE: 15.02.2012
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO QUE ESPECIFICA, INSTITUÍDOS . NO ANEXO Vl DA LEI
COMPLEMENTAR 005/2008:E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de
São Paulo, no uso das suas atribuições legais.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º. O quadro do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
DEPARTAMENTO constante do Anexo Vill da Lei Complementar 005/2008, fica alterado
passanco a quantidade ser a constante da especificação abaixo:
ANEXO Vil
QUADRO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REQUISITOS
DENOMINAÇÃO REF
DIRETOR DE L
DEPARTAMENTO NA AREA ESP.
*rtigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotação existente no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor revogadas as disposições em contrário.
PIO DE IGARAPAVA.
ereiro de 2012.
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
FERREI SANTOS
tor Departamentá Administrativo