norma nº 1198/2011

018-ca
Prefeitura Municipal
de Igarapava
DECRETO Nº 1198- DE: 20.06.2011
PREFEITO MUNICIPAL
PROÍBE FAIXAS OU ANÚNCIOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DE QUALQUER
ESPECIE DE SEREM AFIXADOS NAS PALMEIRAS E ARVORES.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de
São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1º) — Fica proibido a colocação de FAIXAS ou ANÚNCIOS de qualquer
espécie , de serem afixadas nas Palmeiras e árvores, existentes nas nossas Praças
Públicas.
8 ÚNICO — TAL PROIBIÇÃO SE DEVE AOS DANOS PROVOCADOS ÀS PALMEIRAS
E ARVORES COM USO INDEVIDO DE PREGOS, E OUTROS OBJETOS
PERFURADORES.
Artigo 2º) — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA,
Aos vinte géjunho 2
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
iretor Departamento Administrativo