norma nº 70/2021

RICARDO RODRIGUES MATTAR 
PREFEITO MUNICIPAL 
FLS: 137 
Prefeitura Municipal 
de lgarapava 
Lei Comrbmentar N°070 DE 16DE MARÇO DE 2021 
Altera o paragrafo único do artigo 2° e Anexo da Lei 
Complementar n° 055/2018 dá outras providências. 
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal, no uso das su￾as atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal apro￾vou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art.1° Fica alterado o Parágrafo único doart. 2°, da Lei Complementar n.° 
055/2018 qUe passará a vigorar com a seguinte redação: . 
"Parágrafo único - Fica fixado os 'valores das gratificaçõesnão sendo passiveis de rea￾juste concomitantes ao reajuste salarial do servidor público., 
Art.2° Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n° 055/2018 que passa a 
vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário. 
lgarapava, 16 de Março de 2.021. 
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra. 
Gk4ÉLIO DE SOUZA SIMÕES 
CHEFE DE GABINETE 
ANEXO I 
Divisão Cargo Valor 
Departamento 
. 
Administrativo 
Chefia de Setor de Contratos R$ 1.000,00 
Chefia de Setor de Infraestrutura R$ 1.000,00 
Chefia de Setor de Secretaria R$ 1.000,00 
Chefia de Suporte e Treinamento R$ 1.000,00 
Chefia de Serviço de Atendimento R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Cotação R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Almoxarifado R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Cotação R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Segurança R$ 700,00 
Total . R$ 7.500,00 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Chefia de Setor Industria e Comércio R$ 1.000,00 
Chefia de Serviço Banco do Povo R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Habilitação R$ 700,00 
Total R$ 2.400,00 
Departamento de 
Desenvolvimento Social 
Chefia de Setor de Projetos/Prestação de R$ 1.000,00 
Contas, Convênios e Parcerias 
Chefia de Serviço de Atendimento a R$ 700,00 
Familias Carentes 
Chefia de Serviço de Benefícios Sociais e R$ 700,00 
Assistência 
Responsável pelo CRAS R$ 700,00 
Responsável pelo CREAS R$ 700,00 
Total R$ 3.800,00 
Departamento de 
Educação, Cultura e 
Esportes 
Chefia de Setor Administrativo R$ 1.000,00 
Chefia de Setor de Acompanhamento R$ 1.000,00 
Pedag6gico 
Chefia de Setor de Articulação Esportiva R$ 1.000,00 
Chefia de Setor de Convênios R$ 1.000,00 
Chefia de Serviço de Coordenação 
Pedag6gica R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Esportes R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Expediente R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Nutrição R$ 700,00 
Chefia de Serviço de Transporte Escolar R$ 700,00 
Encarregado Suporte Administrativo R$ 400,00 
Encarregado de Alimentação escolar R$ 400,00 
Total R$ 8.300,00 
Departamento de 
Engenharia 
Chefia de Setor de Convênio e Parcerias de R$ 1.000,00 
Fomento e Agricultura 
Chefia de Setor de Convênio e Parcerias de R$ 1.000,00 
Fomento e Fiscalização e Ambiental 
Chefia de Setor de Fiscalização de Obras e 
Posturas 
R$ 1.000,00 
Total R$ 3.000,00 
Departamento de 
Finanças 
r 
Chefia de Setor de Execução Orçamentária 
Chefia de Setor de Tesouraria 
Chefia de Serviços de Agendamento 
Controle e Regulamentação 
Chefia de Serviço de Acompanhamento de 
Convênios/Parcerias 
Chefia de Serviço de Fiscalização 
Chefia de Serviço de Orçamento e Balanço 
Chefia de Serviço de Prestação de 
Contas/TCE/Audesp 
Encarregado de Expediente 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
1.000,00 
1.000,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
400,00 
Total R$ 5.900,00 
Departamento de 
Manutenção e Serviços 
Chefia de Limpeza Pública 
Chefia de Serviço de Controle de 
Maquinas, equipamentos e Veiculos 
Chefia de Serviço de Manutenção de Vias e 
Pr6prios 
Chefia de Serviço de Pragas, Parques e 
Jardins 
Chefia de Serviço de Suporte Técnico 
Chefia de Serviço de Velório e Cemitério 
Chefia de Serviço de Vigilância de Próprios 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
700,00 
Total R$ 4.900,00 
Departamento de 
Recursos Humanos 
Chefia de Setor Administrativo e Pessoal 
Chefia de Setor de Cadastramento e Folha 
de Pagamento 
Chefia de Setor de Saúde Ocupacional 
Chefia de Serviço de Atendimento ao 
Trabalhador 
Chefia de Serviço de Acompanhamento de 
Estágio 
Chefia de Serviço de Benefícios e 
Assistência ao Servidor 
Encarregado de arquivos 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
700,00 
700,00 
700,00 
400,00 
Total R$ 5.500,00 
Departamento de Saúde 
Chefia de Setor de Avaliag5o e Auditoria 
Chefia de Setor de Coordenação CEO/SAF 
Chefia de Setor de Estratégia de Saúde da 
Familia 
Chefia de Setor de Expediente 
R5 
R$ 
R$ 
RS 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000.00 
Chefia de Setor de Farmácia 
Chefia de Setor de saúde Mental 
Chefia de Setor de Vigilância 
Epidemiolágica 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
Chefia de Serviços de Agendamento 
Controle e Regu lamentação 
Chefia de SecVigos de Apoio Administrativo 
Chefia de Serviço de Controle de Vetores 
Chefia de Serviço de Laboratório 
Chefia de Serviços Sanitários 
R$ 700,00 
R$ 700,00 
R$ 700,00 
R$ 700,00 
R$ 700,00 
Total R$ 10.500,00 
Departamento Jurídico 
Chefia de Set9r - Contencioso 
Administrativo R$ 1.000,00 
Chefia de Setor - Contencioso Civil R$ 1.000,00 
Chefia de Setor - Contencioso de Licitação R$ 1.000,00 
Chefia de Setor - Contencioso Saúde R$ 1.000,00 
Chefia de Setor - Contencioso Trabalhista R$ 1.000,00 
Chefia de Setor de Execução Fiscal R$ 1.000,00 
Chefia de Serviço Administrativo R$ 700,00 
Chefia de Serviço do Procon R$ 700,00 
Encarregado Suporte Administrativo R$ 400,00 
Total R$ 7.800,00 
Gabinete do Prefeito 
Chefia de Setor de Controlodaria R$ 1.000,00 
Chefia de Setor de Ouvidoria R$ 1.000,00 
Chefia de Serviço de Transporte Executivo R$ 700,00 
Encarregado Suporte Administrativo R$ 400,00 
Total R$ 3.100,00 
Total R$ 62.700,00