| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 2011 |
| Date | 2011-07-21 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 642 |
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192 FLS: Prefeitura Municipal de Igarapava LEINº 492 - DE: 21.07.2011 PREFEITO MUNICIPAL ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.711.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 01 01 Chefia do Executivo 26 04.122.0045.2003.0000 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento 58 04.124.0065.2283.0000 Manutenção Serviços Contabilidade e Finanças 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 02 02 04 Divisão de Planejamento e Licitação 84 04.122.0066.2282.0000 Manut.Divisão Planejamento e Licitação 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 02 02 05 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 9404.122.0066.2287.0000 Manutenção Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 02 03 01 Divisão Administração Geral 104 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 15.000,00 3.3.90.30.09 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 105 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 60.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 01 107 | 94.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração 15.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo:01 02 03 02 Divisão de Recursos Humanos 110 04.122.0076.2285.0000 Manutenção Administração Pessoal 30.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS F.R. Grupo:01 02 04 01 Fundo Municipal de Saúde 152 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saúde 80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 160 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saúde 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo:01 | 161 165 02 05 03 271 02 05 01 219 223 225 02 06 06 364 02 06 07 396 02 06 05 336 337 339 341 02 06 09 425 02 06 03 294 296 193 FLS.: Prefeitura Municipal de Igarapava LEINº 492- DE: 21.07.2011 PREFEITO MUNICIPAL 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saúde 15.000,00 3.3.90.36.000UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo:05 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saúde 120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAF.R. Grupo:01 Assistência da Criança e do Adolescente 08.243.0110.2033.0000 Manut.da Casa do Aconchego 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 01 ] Fundo Munic. de Assistência Social 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistência Social 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistência Social 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:05 08.244.0120.2038.0000 Manut. Fundo Munic. Assistência Social 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo:01 Fundeb 12.361.0210.2230.0000 Manutenção Ensino Regular 1º à 8º -FUNDEB 350.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAF.R.Grupo:05 Serviços de Merenda Escolar 12.361.0212.2292.0000 Manutenção Merenda Escolar Fundamental 90.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 Setor do Ensino Fundamental - 25% 12.361.0213.2190.0000 Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 12.361.0213.2190.0000 Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries1 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:02 12.361.0213.2190.0000 Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA F.R. Grupo:01 12.361.0213.2190.0000 Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAF.R.Grupo:01 Serviços de Assistência a Educandos 12.364.0226.2294.0000 Manutenção Transporte Aluno Ensino Superior400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICAF.R.Grupo:01 Setor de Creche 12.365.0240.2290.0000 Manutenção de Creches 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:01 12.365.0240.2290.0000 Manutenção de Creches 20.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVICOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICAF.R.Grupo:01 Prefeitura Municipal = de Igarapava LEINº 492 - DE: 21.07.2011 PREFEITO MUNICIPAL 02 07 01 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo 443 13.392.0270.2034.0000 Manut Atividades Promoção Artísticas e Culturais 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAF.R.Grupo:01 452 22.695.0346.2110.0000 Manut.das Atividades Turísticas 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAF.R.Grupo:01 02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras 480 15.452.0285.2028.0000 Manutenção Serviços Obras e Fiscalização 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICAF.R.Grupo:01 02 09 04 Serviços do Cemitério 523 15.452.0285.2029.0000 Manutenção dos Serviços Funerários 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA F.R.Grupo:01 Artigo2o.-O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.711.000,00 Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. IGARAPAVA lho de 2011. U MOLINA Prefeito Municipal REGISTRADA. Publicada e iyada no livro próprio, data sup x , v Eita cs RIO FERREIRA D Diretor Departament o-Administrativo