norma nº 496/2011

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PREFEITO MUNIC:PAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO
PERÍODO DE 2010/2013; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2.011 - ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP
PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2.012, NA FORMA ESPECÍFICA E- DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal
de Igarepava
LEINº 483 - DE: 25.08.2011
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º) Fica incluso nos Anexos la V da Lei n.º 400/09 de 29/10/2009 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, o novo Programa/Atividade e
Projeto conforme segue:
Artigo 2º) — Fica incluso nos Anexos I a XII ( Metas de riscos fiscais,
prioridades de metas) da Lei n.º 455/10 is 20/10/2010 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2.011, c novo Programa/Atividade e Projeto conforme
segue:
Artigo 3º) Fica incluso nos Arexos da Lei n.º 467/10 de 26/11/2010, que
dispõe sobre Orçamento Programa do Mur:icípio de Igarapava-sp- onde estima e receita
e fixa a despesa para o exercício de 2.011, o ovo Programa e Projeto conforme segue:
Artigo 4º) — Fica incluso nos Anexos I a XII ( Metas de riscos fiscais,
prioridades de metas) da Lei n.º 487/11 de 02/06/201 Ique dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2.012, o novo Programa/Atividade e Projeto conforme
segue:
Artigo 5º) — Fica o pode Executivo autorizado a contratar financiamento, a
realizar operações de credito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e
Social - BNDES, sendo Mandatário o Banco do Brasil S/A , observadas as disposições
legais em vigor para contratação de operações de credito e financiamentos no âmbito de
Programa de Intervenções Viárias-Provias.
02- EXECUTIVO
0208 — Departamento de Obras e Conservação
020801 — Divisão de Fiscalização e Obras
0280 — Desenvolvimento e Exsansão Urbana
Função/Subfunção; - 15 451
Identificação Projeto: —- Aquisição de Máquinas Rodoviárias e
Equipamento para Pavimentação; Chassi de Caminhão; Carrocerias:
Tratores e outros
Fonte de Recursos: Federal
02- EXECUTIVO
0209 — Departamento de Serviços e Manutenção
020901 — Serviços de Estradas de Rodagem
0361 — Conservação de Estradas
Função/Subfunção; - 26-782
Identificação Projeto: — Aquisição de Máquinas Rodoviárias e
Equipamento para Pavimentação; Chassi de Caminhão; Carrocerias;
Tratores e outros
Fonte de Recursos: Federal
201
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 495 - DE: 25.08.2011
PREFEITO MUNICIPAL
02- EXECUTIVO
0209 — Departamento de Serviços e Manutenção
020902 — Serviços de Limpeza Publica
0285 — Serviços de Utilidade Publica
Função/Subfunção; - 15 452
Identificação Projeto: — Aquisição de Máquinas Rodoviárias e
equipamento para Pavimentação; Chassi de Caminhão; Carrocerias;
Tratores e outros .
Fonte de Recursos: Federal
Artigo 6º) Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O DE IGARAPAVA
; de agosto de 2011
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no iivro próprio, na data supia.
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ao CAM LS
O FERREIRA
etor Departament
dministrativo