norma nº 497/2011

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 497 - DE: 31.08.2011
PREFEITO MUN:CIPAL
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVÊNIO Cox O
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULG -
FUSSESP>.
Dr. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio
com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP, terdo
por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de proisto
de geração de renda e outros projetos sociais.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o convênio conterá as
obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os
partícipes.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
TO DE IGARAPAVA
do mrigs de agosto de 2011
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro ne , na 3 sup
ua FERREI, pá
D etor Departamento, Iministrativo