norma nº 502/2011

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 502- DE: 19.09.2011
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCICIO DE 2.011, NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO
DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei;
Artigo 1º) — Fica incluso nos Anexos 1 a XII ( Metas de riscos fiscais, prioridades de
metas) da Lei n.º 455/10 de 20/10/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO, para o Exercício de 2.011, o novo Programa/Atividade e Projeto conforme segue:
02- EXECUTIVO
0207 — Depto de Cultura Esporte e Turismo
020701 — Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
Função/Subfunção; - 28 811
0372 — Desenvolvimento do Esporte Amador
Identificação Projeto: 1254 — Construção de Quadras Pólo Esportivas (Bairros)
Fonte de Recursos: Estadual e Municipal
Artigo 2º) — Fica incluso nos Anexos (Metas de riscos fiscais, prioridades de metas)
daLein.º 467/10 de 26/11/2010 que dispõe sobre as Lei Orçamentárias Anual - LOA,
para o Exercício de 2.011, o novo Programa/Atividade e Projeto conforme segue:
02- EXECUTIVO
0207 — Depto de Cultura Esporte e Turismo
020701 — Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
Função/Subfunção; - 28 811
0372 — Desenvolvimento do Esporte Amador
Identificação Projeto: 1254 — Construção de Quadras Pólo Esportivas (Bairros)
Fonte de Recursos: Estadual e Municipal
Artigo 3º) Fica autorizada a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de
R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para fazer face as despesas de que trata o
artigo 1º.
Artigo 4º) O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes do artigo 43 $ 1º, inciso II.
Artigo 5º) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O DE IGARAPAVA,
GOVERXÓ DO MUNI
o de 2.011
LAMA Aa
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada ivada no livro E data su