norma nº 506/2011

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 506 - DE: 27.10.2011
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE
2010/2013, E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 NA
FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º) Fica incluso nos Anexos la V da Lei n.º 400/09 de 29/10/2009
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, o novo
Programa/Atividade e Projeto conforme segue:
Artigo 2º) — Fica incluso nos Anexos | a XII (Metas de riscos fiscais,
prioridades de metas) da Lei n.º 487/11 de 02/06/2011, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2.012, o novo Programa/Atividade e Projeto conforme
segue:
02- EXECUTIVO
0206 — Departamento de Educação
020603 —Setor de Creches
0240 — Educação de Primeira Infância Creches e Pré-escolas
Função/Subfunção; - 12 365
Identificação Projeto: 1080 - Construção de Creche
Fonte de Recursos: Estadual e Próprio
02- EXECUTIVO
0206 — Departamento de Educação
020605 - Setor do Ensino Fundamental — 25%
0213 - Desenvolv.e Manut. Rede Escolar — 25%
Função/Subfunção; - 12 361
Identificação Projeto: 1060 — Projeto p/ Construção de Unidade Educacional
Fonte de Recursos: Estadual | e Próprio
UTIVO
0206 — Departamento de Educação
020606 — Fundeb
0210 - Desenvolv.e Manut. Rede Escolar — Fundeb
Função/Subfunção; - 12 361
Identificação Projeto: 1060 - Projeto p/ Construção de Unidade Educacional
Fonte de Recursos: Federal e Próprio
02- EXEC
Artigo 4º) Esta lei entra vigor n áta) de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
IGARAPAVA,
le outubro de 2011.
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada
na es