norma nº 18/2011

Prefeitura Municipal
de Igarapava
018 -DE:25.02.2011
LEI COMPLEMENTAR Nº
— PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO Iv, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR n. 329/2008 (ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL), E ALTERADO PELO ARTIGO 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR N. 011/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;.
Art.1º. Fica alterado o ANEXO IV, criado pela Lei Complementar n. 329/2008, e alterado pelo
artigo 2º, da Lei Complementar n. 11/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO 4 — NÍVEL DIRETORIA E ASSESSORIA - CELETISTA
QUANTIDADE REQUISITOS
DENOMINAÇÃO | GRUPO/REFER.
Assessor de Imprensa 42 Nível Sup. Específico
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dm
GOVERNO Dou NICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte” ci
dias de feveregifo/de 2011
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprios na data a,
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amv A DOS:
Diretor Departamento Administrativo
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