norma nº 5/2008

PREFEITO MUNICIPAL
FLS.: 028 tm Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI COMPLEMENTAR N°005/08 DE: 11.07.2008
ACRESCENTA OS ANEXOS DE VII A X E ALTERA O ANEXO VI DA LEI
COMPLEMENTAR 003/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° Passa a fazer parte da Lei Complementar nO
003/2008 os seguintes anexos:
I ANEXO VI I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO -
REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO;
11 ANEXO VIII - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
- REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO
MUNICÍPIO;
111 ANEXO IX - QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES - REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T.;
IV ANEXO X - QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES - (ESTABILIDADE
CF/1988 - REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
C.L.T.) ;
Artigo 2° Altera o ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTO (GRUPO
OPERACIONAL - TI), (GRUPO ADMINISTRATIVO/TÉCNICO/SUPERIOR - T2)
e (GRUPO EDUCACIONAL - T3) .
Artigo 3° Fica revogado o Artigo 16 da Lei complementar
nO 003/2008.
Artigo 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data da vigência da Lei Complementar
nO 003/2008.
G~:E~~ ~~O DE IGARAPAVA, Ao~ajd;r008.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
PUBLICADA. Registrada e arquivada no livro próprio. Data supra.
~~
Diretor Departamento Administrativo
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2008
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPO OPERACIONAL (T1)
1 540,62
2 555,00
3 560,00
4 630,00
5 676,00
6 773,00
7 963,67 I
8 1.060,00 I
9 1.731,00
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPO ADMINISTRATIVO/TECNICO/SUPERIOR (T2)
REFERENCIA VENCIMENTO
1 540,62
2 594,00
3 636,00
4 711,96
5 889,95
6 901,00
7 963,67
8 1.164,43
9 1.466,18
10 1.643,50
11 1.730,01
12 1.855,00 .
13 2.141,71
14 2.712,83
15 3.000,00
16 3.569,52
17 4.255,94
18 6.323,12
. ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPO EDUCACIONAL (T3)
REFERENCIA VENCIMENTO
1 5,40 / Hora. aula
2 6,17 / Hora aula
3 6,93/ Hora aula
4 8,88 / Hora aula
5 9,70 / Hora aula
6 1.441,67
7 1.643,50
8 2.093,97
9 2.141,71
10 2.691,42
11 3.569,52
FLS.: 029 tm
J
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO VII
QUADRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO MUNiCípIO)
QTDE DENOMINAÇAO CH REF REQUISITOS
10 AGENTE COMUNITÁRIO 40 T2 1 ENSINOMEDia
14 AGENTE DE CAMPO 40 T2 1 ENSINOMEDia
31 AGENTE DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL 40 T2 3 ENSINOMEDIO/ MAGISTERIO
01 AGENTE DE HABITAÇÃO 30 T212 ENSINOMEDIO/REDACÃO OFICIALlINFORMATICA
01 AGENTE PREVIDENCIARIO 30 T212 ENSINO MEDia/REDAçÃO OFICIALlINFORMATICA
02 AGENTE DE SANEAMENTO 40 T2 6 ENSINOMEDIO/INFORMATICA
01 AGENTE DO IEC (INFORMAÇÃO EDUCACIONALE 40 T2 3 ENSINOMEDia/CONHECIMENTOS DE INFORMATICA
COMUNICACÃO)
15 AJUDANTE DE MANUTENÇÃO 40 T1 2 ENSINOFUNDAMENTAL
103 AJUDANTE DE SERViÇOS DIVERSOS 40 T1 1 ENSINOFUNDAMENTAL
01 ALMOXARIFE 40 T2 6 ENSINOFUNDAMENTALlEXPERIENCIA
01 ARQUITETO 30 T210 SUPERIOR ESPECIFICO/COM REGISTRO NO CREA
03 ASSISTENTE DEPARTAMENTO 30 T212 ENSINOMEDIO/REDACÃO OFICALlINFORMATICA
12 ASSISTENTE SOCIAL 30 T210 SUPERIOR ESPECIFICO/ COM REGISTRO NO CRAS
85 AUXILIAR ADMINSITRATIVO 40 T2 3 ENSINOMEDIO/INFORMATICA
10 AUXILIAR DE CONSULTaRia DENTARIO 30 T2 2 ENSINOMEDia COM CURSO ESPECIFICO NA AREA
01 BIBLlOTECARIO 30 T2 10 SUPERIOR ESPECIFICO/COM REGISTRO NO CRB
02 BIOMEDICO 30 T2 10 SUPERIOR ESPECIFICO/ COM REGISTRO NO CRB
01 CARPINTEIRO 40 T1 4 ENSINOCOMPLETO/COM EXPERIENCIA
20 CIRURGIÃO DENTISTA(4HS) 20 T210 SUPERIOR ESPECIFICO/ COM REGISTRO NO CRO
02, CONTADOR 30 T210 SUPERIOR ESPECIFICO/ COM REGISTRO NO CRC
01 COORDENADORDE EVENTOS CULTURAIS 40 T2 10 ENSINOMEDia
04 COORDENADOR DE SERViÇOS 40 T2 10 SUPERIOR
01 COORDENADOR DO CRAS 40 T2 10 SUPERIOR/COM REGISTRO NO CRAS
04 COORDENADORPEDAGÓGICO 1
a A 4
a SÉRIE 40 T213 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUACÃO NA ÁREA DE EDUCACÃO
04 COORDENADOR PEDAGOGICO s- A 8
a SERIE 40 T214 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUAéÃo NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
01 COORDENADOR PEDAGOGICO EDUCACÃO 40 T38 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
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JOVENS E ADUL TOS HABILlTAÇAO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
02 COORDENADOR PEDAGOGICO 40 T3 8 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
01 COZINHEIRO 40 T1 3 ENSINO FUNDAMENT ALlEXPERIENCIA
01 DIRETOR DE ENSINO TECNICO 40 T3 7 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUACÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
03 DIRETOR DE ESCOLA EMEFS 1
a A 4
a SERIE 40 T310 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
02 DIRETOR DE ESCOLA EMEFS 5
a A 8
a SERIE 40 T311 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
08 DIRETOR DE ESCOLA EMEIS 40 T3 9 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUACÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
01 EDUCADOR AMBIENT AL 40 T210 SUPERIOR EM GESTÃO AMBIENTAL
03 ELETRICISTA 40 T1 4 ENSINO MEDIO, COM CURSO ELETRICIDADE
03 ENCANADOR 40 T14 ENSINO FUNDAMENTAL COM CURSO DE HIDRAULlCA
01 ENCARREGADO DA DIVISAO DE TRANSITO 40 T214 ENSINO MEDIO/COMPUT AÇÃO/CONHECIMENTOS
ESPECíFICOS
01 ENCARREGADO DA MERENDA ESCOLAR 40 T2 7 ENSINO MEDIO
01 ENCARREGADO DE TRANSPORTE MUNICIPAL 40 T2 7 ENSINO MEDIO/ COMPUT AÇAO
04 ENCARREGADO DE TURMA 40 T14 ENSINO FUNDAMENTAL
03 ENFERMEIRO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO COREN
01 ENFERMEIRO DO TRABALHO 40 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO COREN
01 ENGENHEIRO AMBIENTAL 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CREA
01 ENGENHEIRO AGRONOMO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CREA
03 ENGENHEIRO CIVIL 30 T212 SUPERIOR COM REGISTRO NO CREA
03 FARMACEUTICO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CRF
01 FISCAL TRIBUT ARIO 40 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CRC
01 FISCAL DE COMERCIO 40 T25 ENSINO MEDIO COM CURSO NA AREA
05 FISCAL DE MEIO AMBIENTE 40 T210 SUPERIOR, COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
AMBIENTAL
07 FISIOTERAPÉUTA 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CREFIS
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07 FONOAUDIOLOGO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CRFO
24 INSPETOR DE ALUNOS 40 T2 2 ENSINO MEDIO
01 JORNALISTA 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO ORGAO DE CLASSE,
CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA
02 MECANICO 40 T1 7 ENSINO MEDIO COM CURSO DE MECANICA
41 MEDICO (4HS) 20 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CREMESP
01 MEDICO DO TRABALHO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CREMESP
01 MEDICO VETERINARIO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CRV
01 MESTRE DE OBRAS 40 T1 9 ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO EM EDIFICAÇÃO
02 MONITOR CURSO DE INFORMATICA 40 T2 3 ENSINO MEDIO, CURSO NA AREA
10 MONITOR DE CURSO PROFISSIONALlZANTE 40 T2 2 ENSINO MEDIO, HABILlTAÇAO NA AREA
50 MOTORISTA 40 T1 6 ENSINO MEDIO - CNH LETRA "D"
01 NUTRICIONIST A 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CRN
26 OFICIAL ADMINSITRATIVO 30 T2 6 ENSINO MEDIO/REDAÇÃO OFICIALlINFORMATICA
06 OPERADOR DE MAQUINA 40 T1 6 ENSINO MEDIO - CNH LETRA "D"
25 PEDREIRO 40 T1 5 ENSINO MEDIO COM CURSO ESPECIFICO NA AREA
06 PINTOR 40 T1 5 ENSINO MEDIO COM CURSO ESPECIFICO NA AREA
01 PREGOEIRO 40 T210 SUPERIOR, COM CURSO ESPECIFICO NA AREA
03 PROCURADOR JURIDICO 20 T213 SUPERIOR COM REGISTRO NA OAB
30 PROFESSOR EDUCAÇAO BASICA " - 24 T3 3 CURSO SUPERIOR LICENCIATURA DE GRADUAÇAO
SUBSTITUTO PLENA EM PEDAGOGIA OU POS GRADUAÇÃO NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO
40 PROFESSOR EDUCAÇAO BASICA I - SUBSTITUTO 24 T3 2 CURSO SUPERIOR LICENCIATURA DE GRADUAÇAO
PLENA EM PEDAGOGIA OU POS GRADUAÇÃO NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO, ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE, COMO
FORMAÇÃO MíNIMA PARA O EXERCíCIO DO
MAGISTÉRIO O CURSO NORMAL EM NíVEL MÉDIO
10 PROFESSOR DE ENSINO TECNICO - PET. 24 T3 5 CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO PLENA NA AREA
OU POS GRADUAÇÃO ESPECíFICA .
05 PROFESSOR DE ENSINO TECNICO - PET 24 T3 3 CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇAO PLENA NA AREA
SUBSTITUTO
115 PROFESSOR DE PRE-ESCOLA 20 T3 4 MAGISTERIO/HABILlTAÇAO PRE-ESCOLA
15 PROFESSOR ENSINO ESPECIAL 30 T3 4 MAGISTERIO/HABILlTAÇAO ESPECIAL
100 PROFESSOR I 30 T3 4 MAGISTERIO/PEDAGOGIA
81 PROFESSOR" - T3 5 SUPERIOR ESPECIFICO/HABILlTACÃO MAGISTERIO
30 PROFESSOR SUBSTITUTO 20 T3 1 MAGISTERIO/HABILlTACAO PRE-ESCOLA
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PSICOLOGO 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CRP
09 RECEPCIONISTA 40 T2
3 ENSINO MEDIO/INFORMATICA
71 SERVENTE 40 T1
1 ENSINO FUNDAMENTAL
03 SUPERVISaR DE EQUIPE 40 T2
4 ENSINO MEDIO
/INFORMATICA
03 SUPERVISaR DE OBRAS 40 T1
8 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA
01 TECNICO AGRICOLA 40 T2
5 ENSINO MEDIO
/CURSOTECNICO ESPECIFICO NA AREA
01 TECNICO EM ENFERMAGEM 30 T2
7 CURSOTECNICO EM ENFERMAGEM COM REGISTRO NO
COREN
01 TECNICO DE LABORATORIO 40 T2
9 ENSINO MEDIO, CURSO TECNICO EM LABORATORIO
01 TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 40 T2
7 ENSINO MÉDIO
, CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
02 TEL
EFONISTA 30 T2
5 ENSINO MEDia, CURSO ESPECIFICO
01 TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO NO CR
30 VIGIA 40 T1
3 ENSINO MEDIO, CURSO NA AREA
04 VISITADOR SANITARIO 40 T2
2 ENSINO MEDIO
01 ZOOTECNISTA 30 T210 SUPERIOR COM REGISTRO
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ANEXO VIII
QUADRO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNiCípIO)
QTDE. DENOMINAÇAO REF REQUISITOS
02 ASSESSOR I T2 8 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
04 ASSESSOR 11 T211 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
11 ASSESSOR 111 T213 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
01 ASSESSOR COMUNICAÇAO INSTITUCIONAL T214 SUPERIOR, COM REGISTRO NO ORGAO DE CLASSE
02 ASSESSOR JURIDICO T213 SUPERIOR/OAB
01 ASSESSOR PLANEJAMENTO T214 SUPERIOR COM CURSO EM GESTAO PUBLICA
01 CHEFE DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO T311 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUACÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
01 CHEFE DO ALMOXARIFADO T216 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
01 CHEFE DE GABINETE T217 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
01 COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS T3 6 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCACÃO
10 DIRETOR DE DEPARTAMENTO T217 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
15 DIRETOR DE DIVISÃO T214 ENSINO MEDIO COMPLETO
01 DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇAO ESPECIAL T310 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OU POS
GRADUACÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
01 SUPERVISOR T214 ENSINO MEDIO/EXPERIENCIA NA AREA ESPECIFICA
01 PROFESSOR COORDENADOR PEDAGOGICO DE T3 9 CURSO SUPERIOR LICENCIATURA DE GRADUAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL PLENA EM PEDAGOGIA OU POS GRADUAÇÃO NA
. ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
01 SUPERVISOR DE ENSINO PEDAGOGICO T3 9 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM
HABILlTACÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
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ANEXO IX
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
(REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)
QTDE. DENOMINACAO CH REF REQUISITOS
01 AUXILIAR DE CIRURGIAO - DENTISTA- 40 T2 1 ENSINO MEDIO, CURSO ESPECIFICO NA AREA
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04 AGENTE COMUNITARIO - PSF 40 T2 1 ENSINO MEDIO
01 CIRURGIAO - DENTISTA - PSF 40 T214 SUPERIOR ESPECIFICO/CRO
01 ENFERMEIRO - PSF 40 T213 SUPERIOR ESPECIFICO/COREN
01 MEDICO - PSF . 40 T218 SUPERIOR ESPECIFICO/CRM
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ANEXO X
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES·
(ESTABILIDADE CF/1988 - REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)
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QTDE. DENOMINACAO CH REF
02 AJUDANTE DE SERViÇOS DIVERSOS 44 T1 1
08 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 T2 3
04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 T2 4
01 CIRURGIAO - DENTISTA (4HS) 20 T210
01 ENCARREGADO DE CADASTRO 30 T212
01 INSPETOR DE ALUNOS 40 T2 2
01 JARDINEIRO 44 T1 3
01 MECANICO 44 T1 7
02 MEDICO (4HS) 20 T210
10 MOTORISTA 44 T1 6
02 OFICIAL ADMINISTATIVO 30 T2 6
01 OPERADOR DE AGUA 44 T1 1
01 OPERADOR DE ESTRADA r 44 T1 1
03 OPERADOR DE MAQUINA 44 T1 6
03 PEDREIRO 44 T1 5
03 PROFESSOR DE PRE-ESCOLA 20 T3 4
32 SERVENTE 44 T1 1
01 TESOUREIRO 30 T210
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