norma nº 314/2007

PREFEITO MUNICIPAL
FLS.: 043
Prefeitura Municipal
de Igarapava
Administração 2005/2008
LEI Nº 314-DE:15.10.2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009 NA
FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLlNA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1°) Fica incluso nos Anexos I a V da Lei n.? 228/05 de
29/09/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, os
novos Programas e Projetos conforme segue:
0206 - Departamento de Educação
020606 - Fundeb
0210- Desenvolvimento e Manut. Rede Escolar - FUNDEB
Função/Subfunção - 12 - 361
Identificação Projeto: Perfuração e Construção de Poço Artesiano
Fonte de Recursos: Próprio
0206 - Departamento de Educação'
020603 - Setor de Creche·
0240 - Educação na Primeira Infância (Creche e Pré-Escolas)
Função/Subfunção 12 - 365
Identificação Projeto Construção/Reforma Centro Comunitário -
Creche Conj.Evaristo Rodrigues Nunes
Fonte de Recurso: Próprio
Artigo 2°) Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
G~VqE~ (DO MUNICI:I~O~GARAPAVA, AO~OZd~
DR. FRANCISCO TADEU MOLlNA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
Diretor
4
Depto.
~~
Administrativo