norma nº 315/2007

PREFEITO MUNICIPAL
FLS.: 044 _
Prefeitura Municipal
de Igarapava
Administração 2005/2008
LEI Nº 315-DE:15.10.2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.007, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLlNA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei.
Artigo 1°) - Fica incluso nos Anexos I a XII ( Metas de riscos fiscais,
prioridades de metas) da Lei n.? 273 de 12/09/2.006 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.007, os novos Projetos conforme
seguem:
0206 - Departamento de Educação
020606 - Fundeb
0210- Desenvolvimento e Manut. Rede Escolar - FUNDEB
Função/Subfunção 12 - 361
Identificação Projeto: Perfuração e Construção de Poço Artesiano
02 06 - Departamento de Educação
020603 - Setor de Creche
0240 - Educação na Primeira Infância (Creche e Pré-Escolas)
Função/ Subfunção 12 - 365 .
Identificação Projeto: Construção/Reforma Centro Comunitário -Creche
Conj. Evaristo Rodrigues Nunes
Artigo 2°) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
G~SV~O DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA,
AO~ 0Lido:rete
DR. FRANCISCO TADEU MOLlNA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
Diretor Depto. Administrativo