norma nº 365/2008

FLS.: 176tm _
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N° 365 - DE: 18.12.2008 PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$1.408.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São paulo/, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Artigo
proceder a
importância
dotações do
1° Fica o Executivo Municipal autorizado
abertura de crédito adicional suplementar na
de até R$1.408.000,00, distribuído às seguintes
orçamento vigente:
02 01 02 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
28 04.122.0053.2006.0000 Manutenção da Procuradoria
Município ~ R$4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Civil
Pessoal
02 02 04 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
79 04.122.0066.2287.0000 - Manutenção Divisão de Material
e Patrimônio ; R$6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
CIVIL
PESSOAL
02 02 03 DIVISÃO DE
CADASTRO
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO
65 04.129.0080.2284.0000 Manutenção Divisão
Tributação arrecadação e
Cadastro R$27 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
CIVIL
PESSOAL
02 03 01 DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
85 04.122.0021.2013.0000 Manutenção das atividades do
Procon R$3. 000,00
E
177tm
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005 12008
LEI N° 365 - DE: 18.12.2008
. FlS.: _
PREFEITO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
CIVIL
PESSOAL
02 03 03 DIVISÃO DA SECRETARIA
12104.122.0046.2286.0000 Manutenção da
Secretaria R$10. 000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
CIVIL
02 03 02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
102 04.122.0076.2285.0000 Manutenção Administração
Pessoal R$27 .000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS
113 09.272.0136.2070.0000 Manutenção Fundo Previdência
Municipal Igarapava R$55.000,OO
3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS
114 09.272.0136.2070.0000 Manutenção Fundo Previdência
Municipal Igarapava R$35.000,OO
3.3.90.03.00 PENSOES
115 09.272.0136.2070.0000 Manutenção Fundo Previdência
Município Igarapava R$90.000,OO
3.3.90.05.00
02 04 01
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
Fundo Municipal de Saúde
132 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da
Saúde R$2OO .OOO,OO
3.1.90.11.00, . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
CIVIL
PESSOAL
13310.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da
Saúde R$5. 000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
48110.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saúde
................................. R$40.000,OO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIl
150 10.301.0156.2120.0000 Ações Desenvolvimento do
P. S . F ...•..•..•.••.••••...••.•...•..•..••.. R$2 O • OO O, 00
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N° 365 - DE: 18.12.2008
FLS.: 178tm _
PREFEITO MUNICIPAL
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 04 02 Serviços de Vigilância Sanitária
15710.304.0175.2288.0000 Manutenção Vigilância
Sanitária R$6.000, 00
3.1.90.11.00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
02 05 01 Fundo Municipal de Assistência Social
16608.241.0095.2037.0000 Manutenção Assistência ao
Idoso R$15. 000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 05 03 Assistência da Criança e do Adolescente
198 08.243.0110.2022.0000 Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente -
Conselho Tutelar R$8.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
20508.243.0110.2033.0000 Manutenção da Casa do
Aconchego R$6.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 05 01 Fundo Municipal de Assistência Social
17308.244.0120.2038.0000 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social R$15.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 06 06 FUNDEB
27212.361.0210.2024.0000 Remuneração de Professores
........................... R$ 4O O • O O O, O O
3.1.90.11.00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
179tm
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N° 365 - DE: 18.12.2008
FLS.: -:- __
PREFEI
I
TO MUNICIPAL
27S12.361.0210.2230.0000 - Manutenção Ensino Regular 1
a
à
sa - FUNDEB R$80.000,00
3.1.90.11.00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
02 06 07 Serviços de Merenda Escolar
31112.361.0212.2292.0000 Manutenção Merenda Escolar
Fundamental R$8.000,00
3 .1 .9O'.11 .OO
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 06 04 Serviços de Transporte de Alunos
23212.361.0214.2019.0000 Manutenção Transporte de Aluno￾Fundamental R$25.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
24612.365.0214.2018.0000 Manutenção Transporte de Alunos
Infantil. R$10. 000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 06 09 Serviços de Assistência a Educandos
33212.364.0226.2294.0000 Manutenção Transporte Aluno
Ensino Superior R$8.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 06 02 Setor do Ensino Infantil
21212.365.0240.2014.0000 Manutenção do Ensino
pré-escolar R$30.000,OO
3.1.90.11.00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
02 06 03 Setor de Creche
21912.365.0240.2290.0000 Manutenção de Creches
............................ R$ 4O .OOO,OO
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N° 365 - DE: 18.12.2008
180tm
FLS.: -----..r--
PREFEITO MUNICIPAL
02 06 06 FUNDEB
292 12.365.0240.2260.0000 Manutenção Ensino
Pré-Escolar - FUNDEB R$50.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
298 12.365.0240.2270.0000
FUNDEB 120.000,00
Manutenção de Creches
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 06 08 Serviços de Ensino Médio
32412.366.0245.2027.0000 Manutenção Colégio Municipal
de Igarapava R$5.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 06 03 Setor de Creche
22512.365.0250.2289.0000 Manutenção de Classes para
Excepcional R$25.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02
Turismo
07 01 Serviços de Arte, Cultura, Desporto e
34513.392.0270.2034.0000 Manutenção Atividades Promoção
Artísticas e Culturais .....R$15.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
36427.811.0372.2021.0000 Manutenção das Atividades
Esportivas R$5.000,00
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 09 05 Serviços de Logradouro Publico
417 15.451.0282.2295.0000 Manutenção
Praças e Jardins 3.000,00
e Conservação
181 tm
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO2005/2008
LEI N° 365 - DE: 18.12.2008
FLS.: -----;l't---
PREFEITO MUNICIPAL
3.1.90.11.00
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 09 04 Serviços do Cemitério
41015.452.0285.2029.0000 Manutenção dos Serviços
Funerários R$10.000,00
3.1.90.11.00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
02 09 06 Serviços do Matadouro
42420.605.0325.2030.0000 Manutenção dos· Serviços do
Matadouro R$2.000,00
3.1.90.11.00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
Artigo 2
0
O crédito autorizado na forma do artigo
anterior deverá coberto com recursos definidos no artigo 43
da Lei Federal n04.320/64.
Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
G~~E~O )MaÍPIO DE IGARAPAVA Ao~t0iivs:t!zembro de2008.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA.Publicada,arquivada no livro próprio. Data supra.
~~KA
Diretor Departamento Administrativo