norma nº 372/2009

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DAS
VENCIMENTO/SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS,
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TABELAS DE
INATIVOS E
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI N°372/09 - DE: 06.05.2009
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I
PREFEITO MUNICIPAL
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA,
Estado de São Paulo, no uso
conferidas legais,
Prefeito Municipal de Igarapava,
das atribuições que lhe são
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga seguinte Lei:
Artigo 1° Fica alterado os valores constantes das Tabelas da Lei
n? • 008/99, de 31.03.99, Lei n°. 027/99 de 07.10.99, Lei n°.
020/01 de 02.05.2001, Lei n°. 032/01 de 05.06.2001, Lei n°.
037/01 de 21.08.2001, Lei n°. 038/01 de 21.08.2001, Lei nO.
049/01 de 26.10.2001, Lei ComplementarnO. 067/02 de 22.01.2002,
Lei nO.068/02 de 22.01.2002, Lei n°. 077/02. de 09.05.2002, Lei
n°.091/02 de 02.09.2002, Lei nO.093/02 de 17.09.2002, Lei
n°. 094/ O 2 de 17 .09.2 O 02, Lei n°. 099/ O 2 de 27 .09.2O 02, Lei
n°. 10 O / O 2 de 27 .09.2 O 02, Lei n°. 102/ O 2 de 27 .09.2O 02, Lei
n°. 106/O 2 de 13 .12 .2O 02, Lei n ? • 107 /O 2 de 13 .12 .2O 02, Lei
nO.123/03 de 27.02.2003, Lei nO.124/03 de 18.03.2003, Lei
n°.135/03 de 02.09.2003, Lei n°.152/03 de 09.12.2003, Lei
n? • 153/ O 3 de 09. 12 .2O 03, Lei n°. 164/ O 4 de 07 .04 .2O O 4, Lei
n ? , 166/ O 4 de 07 .04 .2O O 4, Lei nO. 184 /O 4 de 22 .O 6.2O O 4, Lei
nO.235/05 de 01.11.2005 Lei n°.236/05de 01.11.2205, Lei
Complementar nO.274/06 de 19.09.2006, Lei n ? , 300/07, de
31.05.2007 e Lei Complementarn° 002/08 de 04.04.2008 a todos os
funcionários ativos, inativos e pensionistas do Município de
Igarapava, majorando o piso salarial nos termos da Lei Orgânica
do Município, no percentual de 6,27 % (seis vírgula vinte e sete
por cento), índice apurado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Artigo 2° As
correrão por conta
despesas decorrentes com a presente Lei
de Dotações Orçamentárias próprias vigentes.
Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 2.009.
G~~~~ ~~N~O DE IGARAPAVA A~iJi~e 2009.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefei o unicipal
REGISTRADA. Publicada, arquivada Data supra.
ANTÔN O MARMO MATTA
Direto Departamento Administrativo