norma nº 374/2009

193 tm
DR
Igarapava,
Lei;
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito
no uso das atribuições que lhe são
Municipal
conferidas
de
por
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005 /2008
LEI N°374/09 - DE: 13.05.2009
PREFE!tO MUNICIPAL
FLS.: -------,A---
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO "JUVENTUDE
ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO", E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse mensal no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
Reais) , à Insti tuição "JUVENTUDE ESPÍRITA EURIPEDES
BARSANULFO", inscrita no CNPJ sob o n° 49.373.699/0001-24,
considerada de Utilidade Pública através da Lei Municipal n°
462/63 - Lei Estadual nO 6803/62 - CNSS nO 40267/76 - CEAS n°
1624/66 - SSE n° 1484/64, com sede à Rua Aristides Waldomiro
Nery, 576, nesta cidade.
Artigo 2° As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
0205 DEPTO PROMOÇÃO SOCIAL
020501 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional: 08 244 0120 2038 0000 - ficha 227
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
M~:I~ DE IGARAPAVA.
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9
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DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
ANTÔN O MARMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo
REGISTRADA. Publica e arquivada no li ro Data supra.