norma nº 375/2009

DR
Igarapava,
Lei;
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito
no uso das atribuições que lhe são
Municipal
conferidas
de
por
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008 .
LEI N° 375/09 - DE: 13.05.2009
PREFEITO MUNICIPAL
FLS.: .J....:j.~..J...JJLL
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE
ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° Fica o Poder Municipal autorizado a efetuar o
repasse mensal no valor de R$2.000,00 (Dois Mil Reais)ao
DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS
DESAMPARADOS" de Igarapava, inseri to no CNPJ sob o n°
49.379.746/0001-47, declarado de Utilidade Pública Federal:
Processo MJ n017.470/96-58, Decreto de 12.05.99iEstadual:
Decreto n044285 de 29.09.99; Municipal: Lei n0463 de 13.09.63 e
CNAS através do Decreto n° 2536 de 07.04.1998, com sede na Rua
Padre Zeferino, 1131, nesta cidade.
Artigo 2 ° As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
205 DEPTO PROMOÇÃO SOCIAL
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional: 08 244 0120 0000 - ficha 227
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3° Os recursos financeiros advindos das esferas
Federal e Estadual constam do ANEXO I que faz parte da presente
Lei.
Artigo 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
GOVER O ~~~~O DE IGARAPAVA,
Aos r"ze d~~de 2009.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e vro próprio. Data supra.
ANTÔ 10 MARMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo
Prefeitura Municipal de lqarapava I--
Estado de São Paulo I--
."",~~'". RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 I--
.f, ~
~, '" CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E ISENTO r-- , r>
FONE: 3173-8200 ~. " ; .
~
I--
e-mail: pmigarapava@iÇJarapava.sp.gov.br
,~
.,
." r--
Repasses de Verbas I-- ~.
Mensal
-
Anual 2008
Entidades Federal Estadual Total (Fed+Est)
R$ 315,00 R$ - R$ 315,00 Assistência Municipal de Excepicionais de Igarapava/AMEI
R$ 3.780,00 R$ - R$ 3.780,00
R$ 1.493,90 R$ 880,00 R$ 2.373,90 Dispensário de Assistencia aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados
R$ 17.926,80 R$ 10,560,00 R$ 28.486,80
R$ 5,782,62 R$ - R$ 5,782,62 Assistência Social "Assembléia de Deus"
R$ 69,391,44 R$ - R$ 69,391,44
Assocíação de Proteção à Maternidade e a Infância de Igarapava - Casa da R$ 2.402,00 R$ - R$ 2.402,00
Criança R$ ,28,824,00 R$ - R$ 28,824,00
R$ - R$ 2,357,50 R$ 2.357,50 Fortalecendo Familia
R$ - R$ 28.290,00 R$ 28.290,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Lar Espirita "Vovó Querubina"
R$ - R$ 9,000,00 R$ 9,000,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Associação do Menor de Igarapava "Amiga"
R$ - R$ 9,000,00 R$ 9.000,00
R$ - R$ - R$ -
Fundação Pio XII Hospital do Cancer de Barretos
R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ -
Juventude Espírita Eurípedes Barsanulfo R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava R$ - R$ - R$ -
Total Mensal R$ 9.993,52 R$ 4.737,50 R$ 14.731,02
Total Anual R$ 119.922,24 R$ 56.850,00 R$ 176.772,24
I~I
Mensal
Anual
Mensal
~ Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual