norma nº 376/2009

PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
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LEI N° 376/09 - DE: 13.05.2009
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSEMBLEIA DE DEUS" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR
Igarapava,
Lei;
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
Artigo 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse mensal no valor de R$8.000,00 (Oito Mil
Reais), a "ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS", inscrita no
CNPJ sob o n° 51.823.581/0001-00, declarada de Utilidade
Pública Federal: Lei n° 13.287/0377, Estadual: Lei n08.882/84 e
Municipal: Lei n°1.264/86, com sede na Rua Saldanha Marinho,
1199, nesta cidade.
Artigo 2° As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
0205 PROMOÇÃO SOCIAL
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional: 08 244 0120 2038 0000 - ficha 227
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3° Os recursos financeiros advindos da esfera
Federal e Estadual constam do ANEXO I que faz parte da presente
Lei.
Artigo 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
GOVER O M~:~O bE IGARAPAVA,
Aos r- edi~~e 2009_
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no liv Data supra.
ANTÔNIO MARMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo
Prefeitura Municipal de lqarapava f--
Estado de São Paulo
-
....
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 ,-
- J
t'- CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E ISENTO ;
-
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FONE: 3173-8200 í'!
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. e-mail: pmigarapava@iClarapava.sp.gov.br • >
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Repasses de Verbas I--
Mensal I--
Anual 2008
Entidades
,
Federal Estadual Total (Fed+Est)
R$ 315,00 R$ - R$ 315,00 Assistência Municipal de Excepicionais de Igarapava/AMEI
R$ 3,780,00 R$ - R$ 3,780,00
R$ 1,493,90 R$ 880,00 R$ 2,373,90 Dispensário de Assistencia aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados
R$ 17,926,80 R$ 10,560,00 R$ 28A86,80
R$ 5,782,62 R$ - R$ 5,782,62 Assistência Social "Assembléia de Deus"
R$ 69,391,44 R$ - R$ 69,391,44
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Igarapava - Casa da R$ 2,402,00 R$ - R$ 2A02,00
Criança R$ 28,824,00 R$ - R$ 28,824,00
R$ - R$ 2,357,50 R$ 2,357,50
Fortalecendo Família
R$ - R$ 28290,00 R$ 28290,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Lar Espirita "Vovó Querubina"
R$ - R$ 9,000,00 R$ 9,000,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Associação do Menor de Igarapava "Amiga"
R$ - R$ 9,000,00 R$ 9,000,00
R$ - R$ - R$ -
Fundação Pio XII Hospital do Cancer de Barretos R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ -
Juventude Espírita Eurípedes Barsanulfo
R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
R$ - R$ - R$ -
Total Mensal R$ 9.993,52 R$ 4.737,50 R$ 14.731,02
Total Anual R$ 119.922,24 R$ 56.850,00 R$ 176.772,24
Mensal
Anual
Mensal
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