norma nº 377/2009

PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N°377/09 - DE: 13.04.2009
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "FUNDAÇÃO PIO XII
HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR
Igarapava,
Lei;
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
Artigo 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse mensal no valor de R$ 1.500,00 (Mil e
Quinhentos Reais), a "FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE CANCER DE
BARRETOS" , inscrita no CNPJ sob on049.150.852/0001-12 e
Inscrição Estadual n0204.082.108.118.
Artigo 2° As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
0204 DEPTO DE SAÚDE
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional: 10.302.0170 217 0000 ficha 227
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
GOVERNO DO M ICbP~!G~~AVA.
Aos trez d'as de~ ~Q .
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada n próprio. Data supra.
ANTÔNIO MARMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo