norma nº 378/2009

PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N° 378/09 - DE: 13.05.2009
FLS.: __ ....J...;~~w-_
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE
lGARAPAVA - AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefei to Municipal de
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
DR
Igarapava,
Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
Artigo 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse mensal no valor de R$2. 000, 00 (Dois Mil
Reais), à "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA - AMIGA" inscrita
no CNPJ sob o n° 49.379.779/0001-29, declarada de Utilidade
Pública Federal: Decreto nO 933 de 11.10.2001 - Estadual: Lei
n04.6628 de 29.08.1985, Municipal: Lei n01.052/81 e CMAS sob o
n° 008/07, instalada no prédio do Educandário "Zeca Març~l" na
Rua Capitão Vitoriano Machado, 565, nesta cidade.
Artigo 2 ° As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02
0205
020501
Classificação
3.3.50.43.00
EXECUTIVO
DEPTO PRTOMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 08 244 0120 2038 0000 - ficha 227
Subvenções Sociais.
Artigo 3° Os
Federal e Estadual
presente Lei.
financeiros
do ANEXO I
advindos
que faz
da esfera
parte da
recursos
constam
Artigo 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2008.
GOVER O D M~~.I~.C" DE IGARAPAVA ,
Aos re e diK~ 2009.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito u icipal
REGISTRADA.Publicada e próprio. Data supra.
ANTÔN RMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo
Prefeitura Municipal de Igarapava t--
t--
Estado de São Paulo " ·",if ..~
.,.
RUA OR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000 t-- .. '.
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E ISENTO
• f ,~'~
I--
. fi'
'-~ " FONE: 3173-8200 "'.,",.."
s ~ \
~ e-mail: pmigarapava@iqarapava.sp.gov.br t-- "",'
Repasses de Verbas t--
Mensal I--
Anual 2008
Entidades .
Federal Estadual Total (Fed+Est)
R$ 315,00 R$ - R$ 315,00
Assistência Municipal de Excepicionais de Igarapava/AMEI
R$ 3.780,00 R$ - R$ 3.780,00
R$ 1.493,90 R$ 880,00 R$ 2.373,90 Oispensário de Assistencia aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados
R$ 17.926,80 R$ 10.560,00 R$ 28.486,80
R$ 5.782,62 R$ - R$ 5.782,62
Assistência Social "Assembléia de Deus" R$ 69.391,44 R$ - R$ 69.391,44
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Igarapava - Casa da R$ 2.402,00 R$ - R$ 2.402,00
Criança R$ . 28.824,00 R$ - R$ 28.824,00
R$ - R$ 2.357,50 R$ 2.357,50 Fortalecendo Familia
R$ - R$ 28.290,00 R$ 28.290,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Lar Espirita "Vovó Querubina"
R$ - R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Associação do Menor de Igarapava "Amiga"
R$ - R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
R$ - R$ - R$ -
Fundação Pio XII Hospital do Cancer de Barretos R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ -
Juventude Espírita Eurípedes Barsanulfo
R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ -
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava R$ - R$ - R$ -
Total Mensal R$ 9.993,52 R$ 4.737,50 R$ 14.731,02
Total Anual R$ 119.922,24 R$ 56.850,00 R$ 176.772,24
•
Mensal
Anual
Mensal
c Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual