norma nº 379/2009

PREFEITd MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
LEI N° 379/09 - DE: 13.05.2009
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AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
DR
Igarapava,
Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
Artigo 1° Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar o repasse mensal no valor de
R$20. 000,00 (Vinte Mil Reais), a "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE IGARAPAVA" inscrita no CNPJ sob o n049.376.858/0001.-44.
Artigo 2° As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
0204 DEPTO DE SAÚDE
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional: 10.301.0150 2025 000 - ficha 181
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
DO~UN ..IO DE IGARAPAVA.
eze dia ~ma)1?de 2009.
-<jl~U!..(.U.~ ~,.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada, arquivad o próprio. Data supra
ANTÔNIO MARMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo