norma nº 380/2009

PREFEITOiMUNICIPAL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
FLS.:-----'l-&e''-\+-rrr--
LEI N°380/09 - DE: 13.05.2009
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPÍRITA
VOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefei to Municipal de
no uso das atribuições que lhe são conferidas por
DR
Igarapava,
Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar o repasse mensal no valor de R$2. 000,00 (Dois Mil
Reais) ,a "ENTIDADE LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA" inseri ta no
CNPJ sob o n045.323.953/000-29, declarada de Utilidade Pública
Federal: Decreto datado de 11.02.1985,Inscrita na SEADS sob o
n02771 e Utilidade Pública Municipal: Lei 781/772, com sede na
Rua Pedro José de Araújo,265, nesta cidade.
Artigo 2 ° As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 EXECUTIVO
0205 DEPTO PROMOÇÃO SOCIAL
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional: 08 244 0120 2038 0000 - ficha 227
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais.
Artigo 3° Os recursos
Federal e Estadual constam
presente Lei.
financeiros
do ANEXO I
advindos
que faz
da esfera
parte da
Artigo .~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2008.
GOVERNO D MU~I~~ DE IGARAPAVA. Aost ez diak
.,:?2009.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA.Publicada, próprio. Data supra.
ANT O ARMO MOTTA
Diretor Departamento Administrativo
Prefeitura Municipal de Igarapava
~
Estado de São Paulo
~
.
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
y
~ ;, CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E ISENTO t--
,
~
'" FONE: 3173-8200 ~i ~~";
?
t-- (
). .. e-mail: pmigarapava@igarapava.sp.gov.br t--
Repasses de Verbas
~ ~
Mensal t--
Anual 2008
Entidades Federal Estadual Total (Fed+Est)
R$ 315,00 R$ - R$ 315,00 Assistência Municipal de Excepicionais de Igarapava/AMEI
R$ 3,780,00 R$ - R$ 3,780,00
R$ 1.493,90 R$ 880,00 R$ 2,373,90
Dispensário de Assistencia aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados
R$ 17,926,80 R$ 10,560,00 R$ 28.486,80
R$ 5,782,62 R$ - R$ 5,782,62
Assistência Social "Assembléia de Deus" R$ 69,391,44 R$ - R$ 69,391,44
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Igarapava - Casa da R$ 2.402,00 R$ - R$ 2.402,00
Criança R$ 28,824,00 R$ - R$ 28,824,00
R$ - R$ 2,357,50 R$ 2,357,50
Fortalecendo FamiJia R$ - R$ 28,290,00 R$ 28.290,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Lar Espirita "Vovó Querubina" R$ - R$ 9,000,00 R$ 9.000,00
R$ - R$ 750,00 R$ 750,00 Associação do Menor de Igarapava "Amiga" R$ - R$ 9,000,00 R$ 9,000,00
R$ - R$ - R$ -
Fundação Pio XII Hospital do Cancer de Barretos R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ -
Juventude Espírita Eurípedes Barsanulfo
R$ - R$ - R$ -
R$ - R$ - R$ Santa Casa de Misericórdia de Igarapava R$ - R$ - R$ -
Total Mensal R$ 9.993,52 R$ 4.737,50 R$ 14.731,02
Total Anual R$ 119.922,24 R$ 56.850,00 R$ 176.772,24
Mensal
Anual
Mensal
_ Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual
Mensal
Anual