norma nº 889/2020

FLS: 026
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 889 - DE: 03 DE MARÇO DE 2020
CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019, COMO ESPECIFICA.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais.
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo expressamente autorizado, nos termos da legislação em vigor, a
corrigir, na contabilidade Municipal, a aplicação de recursos para Aquisição de Medicamentos.
[0) e lê:
[órgão 02 — PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária | 02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E
| Undiade Executora 02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
| Funcional Programática 10.301.0150.2047.0000 — Aquisição de Medicamentos — Conv. 0509/19
| Elemento de Despesa 3.3.90.30.00
| Fonte 2
| valor Total do Crédito “150.000,00 i
Leia-se:
[órgão 02 - PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária 02.04 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
|Undiade Executora 02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
[Funcional Programática [10.301.0150.2048.0000 - Aquisição de Medicamentos - Conv. 0509/19
I Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 i
| Fonte 2
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário. Era
LR Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, data supra
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TALE
Chefe