norma nº 386/2009

Prefeitura Municipal
de Igarapava
006
FLS.: ------:rI'\__-
LEI N° 386 DE 14.07.2009
PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 369 DE 18.03.2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São
Paulo, no uso das atribui9ões que lhe são 80nferidas pGr Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1°_ O artigo 1° da Lei nO 369 de 18.03.2009 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Artigo 1
0 Fica desafetada da sua condição de bem de uso comum para
dominial, parte do imóvel objeto da matrícula n ? 4601, doada ao Instituto
Nacional. do Seguro Social., com 1.449. 52m2, consoante consta no Cartório de
Registro de Imóveis l.ocal.,com as seguintes confrontações:
Parte do Lote 001 - Quadra 199 - Setor 250 do Jardim Nova Igarapava que tem a
configuração de um pol.ígono irregul.ar com área de 1.449,52 m2• distante 22,43
metros para o cruzamento dos eixos da Rua Francisco Rodrigues Ferreira com a Rua
José Teixeira; segue em reta e distância de 67,57 metros confrontando e fazendo
frente para a Rua José Teixeira, l.ado ímpar; segue a distância de 19,16 metros em
curva de raio de 16,24 metros de frente para o cruzamento dos eixos da Rua José
Teixeira com a Rua José Franciscon; deste segue adentrando o imóvel por uma linha
divisória confrontando com o remanescente do Lote 001 da Quadra 199 - Setor 250
do Jardim Nova Igarapava em reta a de 67,23 metros com o remanescente do Lote
001; deflete à direi ta e segue a distância de 20,00 metros, confrontando com O
remanescente do Lote 01 até o ponto inicia1".
Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na da de sua publicação.
Q MUNI~C'PI D;rIGA AVA,
dias do ê de j de 2009.
~et.eJ.ltu,CI
DR FRANCISCO TA~U MOLINA
Prefeito únidipal
REGISTRADA. Publicada, arquivada no livr
Antônio Marmo Mata
Diretor Departamento Administrativo