| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2009 |
| Date | 2009-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AO COMBATE DROGAS E ÁLCOOL DE IGARAPAVA - ACODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FLS.: ----':H"-- Prefeitura Municipal de Igarapava LEI N° 394 - DE: 31.08.2009 PREFEITO MUNICIPAL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAo AO COMBATE DROGAS E ÁLCOOL DE IGARAPAVA - ACODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, nos seguintes termos: DR FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei Art. 1° - É declarado de Utilidade pública a ASSOCIAÇAo AO COMBATE DROGAS E ÁLCOOL DE IGARAPAVA ACODI inscrita no CNPJ sob n° 07.132.425/0001-01, registrada sob n? 317, às fls. 126v do livro "A-2" do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Igarapava - SI? Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aos DR REGISTRADA. Publicada, arquivada no livro supra Anto 10 Marmo Mota Diretor Departamento Administrativo 2009.