norma nº 402/2009

Prefeitura Municipal
de Igarapava
042
FLS.: _
LEI N° 402 - DE: 05.11.2009
PREFEITO
I
MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E
BENEFICENTEJESUSMARIA JOSÉ, "CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLlNA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1°) - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ
"CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA", sito à Rua Benjamin Constant,
n° 713, nesta cidade, inscrita no CNP J sob o nO62.103.619/0036-09.
Artigo 2°) - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO ~~I~. íp DE IGARAPAVA
Aos cincd nO%209.
DR. FRANCISCO TADEU MOLlNA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada n prio. data supra.
ANTÔ O ARMO MOTA
Diretor Departamento Administrativo