norma nº 6/2010

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Sp
PODER LEGISEATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA , 548 — FONE [21023 — 3172-5624 - CEP. 14540-000
ESTADO D
LEI 006/2010
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 004/2010, DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO
EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Igarapava, APROVOU, e eu nos termos
do $ 3º do artigo 44, através da nova redação ofertada
pelo artigo 65 da nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º) Fica instituído no município de IGARAPAVA “Dia Municipal do Líder
Comunitário” a ser comemorado anualmente no dia 11 de Julho.
ARTIGO 2º) As comemorações alusivas a data farão parte do calendário turístico e
Cultural do Município.
ARTIGO 3º) O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias, contados a
partir de sua publicação.
ARTIGO 4º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
verbas próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 5º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 09 de Setembro de 2010.
EURIPEDES BAR 57
PRESIDENTE
Registrado, Publicado e Arquivado na Forma da Lei lg.DS.
Livea Maria Pinheira Bichuette - Assessora Partamento |