norma nº 9/2010

GAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA S p
PODER L ISUATIVO
LEI 009/2010
QUE APROVA PROJETO DE LEI 019/010, DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA
ALBERTÃO, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA O DIA DO VICENTINO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Igarapava, APROVOU, e eu nos termos
do 8 3º do artigo 44, através da nova redação ofertada
pelo artigo 65 da nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º) Fica o Poder Executivo Autorizado a Instituir, no âmbito do Município
de Igarapava, o “Dia do Vicentino”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
ARTIGO 2º) O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do município de Igarapava.
ARTIGO 3º) A Prefeitura Municipal de Igarapava poderá planejar ações em
homenagem ao Dia Municipal do Vicentino, contando com a participação de todas as
conferências vicentinas das cidades vinculadas a Sociedade de São Vicente de Paulo.
Parágrafo único: As comemorações e atividades poderão ser realizadas no final
de semana anterior ou posterior a data escolhida, quando esta coincidir com dia de semana.
ARTIGO 4º) Durante as comemorações, poderão ser apresentadas palestras,
seminários e debates relacionados as atividades sociais desenvolvidas pelos vicentinos em
suas diversas áreas de atuação.
ARTIGO 5º) As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 6º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 09 de Setembro de 2010.
PRESIDENTE
Registrado, Publicado e Arquivado na Forma da Lei lg.DS
Livea Maria Pinheira Bichuette - Assessora Parlamento