norma nº 15/2010

+.
c MUNICIPAL DE IGARAPAVA s
PODER L
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA , 548 — FONE /F,
ESTADO D
LEI 015/2010
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 017/010, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA
DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DA LETRA
DOS HINOS MUNICIPAL DE IGARAPAVA EM EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Igarapava, APROVOU, e eu nos termos
do 8 3º do artigo 44, através da nova redação ofertada
pelo artigo 65 da nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º) Fica autorizada, a entrega da letra dos Hinos Municipal, LUAR DE
IGARAPAVA, AUTOR MARÇIANO MARQUES DE OLIVEIRA, E, IGARAPAVA PORTO DAS
CANOAS, AUTOR, WISMAR RABELO aos presentes em todos os eventos oficiais do
Município de Igarapava.
ARTIGO 2º) Fica dispensada a distribuição dos folhetos impressos em eventos
oficiais onde houver a projeção de imagens em que seja visível a letra do Hino do Município.
ARTIGO 3º) Os custos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta
de dotação própria prevista no orçamento, sendo suplementada, se necessário.
ARTIGO 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 17 de Setembro de-2010.
LCA
EURIPEDES BARSANUFO SOARES DA SILVA
PRESIDENTE
Registrado, Publicado e Arquivado na Forma da Lei EB
Livea Maria Pinheira Bichuette - Assessora Parlamento à