norma nº 438/2010

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 438 - DE: 13.05.2010
PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO “JUVENTUDE
ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
FAZ SABER que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º) — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o
pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à Instituição “JUVENTUDE ESPIRITA
EURIPEDES BARSANULFO”, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 49.373.699/0001-24,
Registrada de Utilidade Publica — Municipal Lei nº. 462/63 - Estadual Lei nº. 6803/62
-CN.S.S. nº. 40267/76 - C.E.A.S. nº. 1624/66 - S.S.E. nº. 1484/64, com sede à Rua
Aristides Waldomiro Nery, nº. 576, na cidade de Igarapava(SP).
Artigo 2º) — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta da seguinte Dotação Orçamentária:
02 - Executivo
0205 — Depto. Promoção Social
020501 — Fundo Municipal Assistência Social
Classificação Funcional — 08 244 0120 2038 0000 ficha 161
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Artigo 3º) Os recursos financeiros de que trata o artigo anterior da presente Lei,
serão cobertos através de recursos próprios municipais
Artigo 4º) Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao exercício de 2009.
DO MUKÍCÍPIO DE IGARAPAVA
dias dofnês desffiaio de 2010.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.
ANÁ PÁÚLA DO AMARAL CONCEIÇÃO
Diretor Departâmento Administrativo
Nam as