norma nº 444/2010

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 444 - DE: 21.06.2010
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL DO PERIODO DE 2010/2013 NA FORMA ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) Fica incluso nos Anexos | a V da Lei n.º 400/09 de
29/10/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, o
novo Programa/Atividade e Projeto conforme segue:
02- EXECUTIVO
0206 — Departamento de Educação
020605 — Setor do Ensino Fundamental — 25%
0213 — Desenvolvimento e Manut. Rede Escolar — 25%
Função/Subfunção; - 12 361
Identificação Projeto: 1110 - Desapropriação/Aquisição de Área de Imóvel
de interesse Público
Fonte de Recursos: QESE
0206 — Departamento de Educação
020606 — Fundeb
0210 — Desenvolvimento e Manut. Rede Escolas —Fundeb
Função/Subfunção — 12 — 361
Identificação Projeto: 1110 - Desapropriação/Aquisição de Área de Imóvel
de interesse Público
Fonte de Recursos: Próprio: Fundeb
Artigo 2º) Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNÍCIPIO DE IGARAPAVA,
Aos 21 de junho RA
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
PEA
ANÁ PÁULA-DO ÁMARAL CONCEIÇÃO
Diretór Departámento Administrativo