norma nº 445/2010

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEINº 445 - DE: 21.06.2010
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO
MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2010, NA FORMA
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) Fica incluso nos Anexos da Lei n.º 401/09 de 29/10/2009,
que dispõe sobre Orçamento Programa do Município de Igarapava-sp- onde
estima e receita e fixa a despesa para o exercício de 2.010, o novo Programa e
Projeto conforme segue:
02- EXECUTIVO
0206 — Departamento de Educação
020605 — Setor do Ensino Fundamental — 25%
0213 — Desenvolvimento e Manut. Rede Escolar — 25%
Função/Subfunção; - 12 361
Identificação Projeto: 1110 - Desapropriação/Aquisição de Área de Imóvel
de interesse Público
Fonte de Recursos: QESE
0206 — Departamento de Educação
020606 — Fundeb
0210 — Desenvolvimento e Manut. Rede Escolas — Fundeb
Função/Subfunção — 12 - 361
Identificação Projeto: 1110 - Desapropriação/Aquisição de Área de Imóvel
de interesse Público
Fonte de Recursos: Fundeb
Artigo 2º) Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GOVER O MUN DE IGARAPAVA,
Aos 2Yde júnho d /
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
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ANA P A DO/AMARAL CONCEIÇÃO
Dinetor Departamento Administrativo