norma nº 451/2010

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Prefeitura Municipal
de Igarapava
03.08.2010
LEI Nº 451
DE: PREFEITO MUNICIPAL
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DR FRANCISCO TADEU MOLINA, PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 962.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 06 Fundeb
570 12.361.0210.1111.0000 Desapropriação/Aquisição de Áreas Fundeb 481.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
Setor do Ensino Fundamental - 25%
569 12.361.0213.1110.0000 Desapropriação/Aquisição de Áreas Qese 481.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
141 10.301.0150.1014.0000 Construção Posto Atendimento de Saúde (Bairros) - 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
143 10.301.0150.1028.0000 Desapropriação/Aquis. Áreas de Imóveis -20.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
145 40.301.0150.1180.0000 Aquisição Ambulância Equipada -46.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Serviços de Transporte de Alunos
305 12.361.0214.1009.0000 Aquis.de Veículos p/Transp.de Alunos -96.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
310 12.361.0214.2019.0000 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
312 12.361.0214.2019.0000 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
316 12.361.0214.2019.0000 Manutenção Transporte de Aluno Fundamental -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº
451 DE: 03.08.2010
PREFEITO MUNICIPAL
Setor do Ensino Fundamental - 25%
329 12.361.0213.1257.0000 Aquisição de Veiculo -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Serviços de Merenda Escolar
395 — 12.361.0212.1264.0000 | Reforma/Ampl. Cozinha Piloto -180.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOESO2 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
47 15.451.0280.1201.0000 Construção de Infra Estrutura -Distrito Industrial - 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
476 15.452.0285.1030.0000 Construção Centro Comunitário -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
478 15.452.0285. 1253.0000 Desapropriação/Aquis. de Área p/ Interesse Publico -50.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
Serviços de Limpeza Publica
513 15.452.0285.2031.0000 Manutenção de Limpeza Publica -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Serviços do Cemitério
525 15.452.0285.2029.0000 Manutenção dos Serviços Funerários -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Serviços de Logradouro Publico
529 15.451.0282.1220.0000 Construção/Reforma Praças; Área Lazer; Parques e Jardins -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N
GOVERNO/DO MUNICIP) E IGARAPAVA
Aos três Áias/do mês gia 2010
DR.FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada, arquivada livro próprio. Data supra.
ese
ANA PAUÍ AMARAL CONCEIÇÃO
ipetor Departamento Administrativo