norma nº 469/2010

149
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 469- DE: 21.12.2010 ga di
PREFEITO MUNICIPAL
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL SUPLEM A
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º) - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$1.326.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Chefia do Executivo
21 04.122.0045.2003.0000
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 6.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22 04.122.0045.2003.0000
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 1.500,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 0102 Procuradoria Jurídica do Municipio
30 04.122.0053.2006.0000
Manutenção da Procuradoria Jurídica do Municipio 2.700,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33 04.122.0053.2006.0000
Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 800,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 02 01 Divisão de Contabilidade e Orçamento
54 04.124.0065.2283.0000
Manutenção Serviços Contabilidade e Finanças 12.500,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56 04.124.0065.2283.0000
Manutenção Serviços Contabilidade e Finanças 1.500,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
57 04.124.0065.2283.0000
Manutenção Serviços Contabilidade e Finanças 1.300,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 02 05 Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
9104.122.0066.2287.0000
Manutenção Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 33.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9304.122.0066.2287.0000
Manutenção Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 4.200,00
3.1.90.16.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 469- DE: 21.12.2010
” PREFEITO MUNICIPAL
94 04.122.0066.2287.0000
Manutenção Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 4.600,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 02 03 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
71. 04.129.0080.2284.0000
Manutenção Divisão Tributação,Arrecadação e Cadastro 27.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72 04.129.0080.2284.0000
Manutenção Divisão Tributação, Arrecadação e Cadastro 2.700,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
73 | 04.129.0080.2284.0000
Manutenção Divisão Tributação, Arrecadação e Cadastro 2.200,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 03 04 Divisão de Administração do Procon
132 04.122.0021.2013.0000
Manutenção atividade do Procon 600,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 03 01 Divisão Administração Geral
99 04.122.0046.2297.0000
Manutenção Divisão Administração 45.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100 04.122.0046.2297.0000
Manutenção Divisão Administração 2.000,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101 04.122.0046.2297.0000
Manutenção Divisão Administração 2.700,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
103 04.122.0046.2297.0000
Manutenção Divisão Administração 3.600,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTÁRIO
02 03 02 Divisão de Recursos Humanos
110 04.122.0076.2285.0000
Manutenção Administração Pessoal 23.000,00
3.1.90.01.00- APOSENTADORIAS E REFORMAS
112 04.122.0076.2285.0000
Manutenção Administração Pessoal 9.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
113 04.122.0076.2285.0000
Manutenção Administração Pessoal 1.100,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
e ESESSE TD PD
151
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 469 - DE: 21.12.2010
” PREFEITO MUNICIPAL
02 04 01 Fundo Municipal de Saúde
147 10.301.0150.2025.0000
Fundo Municipal da Saúde 240.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
148 10.301.0150.2025.0000
Fundo Municipal da Saúde 6.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150 10.301.0150.2025.0000
Fundo Municipal da Saúde . 46.000,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
152 10.301.0150.2025.0000
Fundo Municipal da Saúde 37.000,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 04 02 Programa Saúde da Família - P.S.F
180 10.301.0156.2120.0000
Ações Desenvolvimento do P.S.F 500,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
185 10.301.0156.2120.0000
Ações Desenvolvimento do P.S.F 1.000,00
3.1.91.13.00-0OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 05 01 Fundo Municipal de Assistência Social
204 08.241.0095.2037.0000
Manutenção Assistência ao Idoso 18.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
206 08.241.0095.2037.0000
Manutenção Assistência ao Idoso 3.800,00
3.1.90.16.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
207 08.241.0095.2037.0000
Manutenção Assistência ao Idoso 3.500,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 05 03 Assistência da Criança e do Adolescente
262 08.243.0110.2022.0000 '
Fundo Munic.dos Dir.da Crianca e Adolesc.e Conselho Tutelar 1.500,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 05 01 Fundo Municipal de Assistência Social
213 08.244.0120.2038.0000
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 27.200,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
214 08.244.0120.2038.0000
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 1.500,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 469 - DE: 21.12.2010
PREFEITO MUNICIPAL
216 08.244.0120.2038.0000
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 3.200,00
3.1.91.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 06 06 Fundeb
350 12.361.0210.2024.0000
Remuneração de Professores- Fundeb 210.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
354 12.361.0210.2036.0000
Previdência de Serviços da Educação 66.000,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
356 12.361.0210.2230.0000
Manutenção Ensino Regular 1º à 8º. “TFUNDEB 8.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
358 12.361.0210.2230.0000
Manutenção Ensino Regular 1º à 8º. -FUNDEB 9.000,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 06 07 Serviços de Merenda Escolar
396 12.361.0212.2292.0000
Manutenção Merenda Escolar Fundamental 1.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
398 12.361.0212.2292.0000
Manutenção Merenda Escolar Fundamental 2.100,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
399 12.361.0212.2292.0000
Manutenção Merenda Escolar Fundamental 1.200,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
405 12.365.0212.2291.0000
Manutenção Merenda Escolar — Infantil 3.900,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 06 04 Serviços de Transporte de Alunos
306 12.361.0214.2019.0000
Manutenção Transporte de Aluno Fundamental 2.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 06 09 Serviços de Assistência a Educandos
422 12.364.0226.2294.0000
Manutenção Transporte Aluno Ensino Superior 8.600,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
423 12.364.0226.2294.0000
Manutenção Transporte Aluno Ensino Superior 500,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 469 - DE: 21.12.2010
” PREFEITO MUNICIPAL
02 06 08 Serviços de Ensino Medio/Profissionalizante/Jovens e Adultos
413 12.362.0230.2027.0000
Manut.Colegio Munic.Igarapava 20.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.362.0230.2027.0000
Manut.Colegio Munic.Igarapava 7.300,00
3.1.91.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 06 02 Setor do Ensino Infantil
280 12.365.0240.2014.0000
Manut.do Ensino Pre-Escolar 4.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
281 12.365.0240.2014.0000
Manut.do Ensino Pre-Escolar 500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 06 03 Setor de Creche
288 12.365.0240.2290.0000
Manutenção de Creches 20.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
290 12.365.0240.2290.0000
Manutenção de Creches . 8.200,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 06 06 Fundeb
370 12.365.0240.2260.0000
Manut. Ensino Pré-Escolar -FUNDEB 134.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -
377 12.365.0240.2260.0000
Manut. Ensino Pré-Escolar -FUNDEB 16.000,00
3.1.91.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
383 12.365.0240.2270.0000
Manut. de Creches - FUNDEB 125.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
389 12.365.0240.2270.0000
Manut. de Creches - FUNDEB 16.000,00
3.1.91.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 07 01 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
438 13.392.0270.2034.0000
Manut Atividades Promoção Artísticas e Culturais 14.500,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
439 13.392.0270.2034.0000
Manut Atividades Promoção Artísticas e Culturais 600,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
e O —
Prefeitura Municipal E
de Igarapava
LEI Nº 469 - DE: 21.12.2010
” PREFEITO MUNICIPAL
440 13.392.0270.2034.0000
Manut Atividades Promoção Artísticas e Culturais 2.000,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
44113.392.0270.2034.0000
Manut Atividades Promoção Artísticas e Culturais 1.200,00
3.1.91.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
460 27.811.0372.2021.0000
Manut.das Atividades Esportivas 14.000,00
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
462 27.811.0372.2021.0000
Manut.das Atividades Esportivas ] 1.000,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
463 27.811.0372.2021.0000
Manut.das Atividades Esportivas 2.000,00
3.1.91.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
479 15.452.0285.2028.0000
Manutenção Serviços Obras e Fiscalização 34.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
480 15.452.0285.2028.0000
Manutenção Serviços Obras e Fiscalização 2.000,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 09 02 Serviços de Limpeza Publica
511 15.452.0285.2031.0000
Manutenção de Limpeza Publica 2.000,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 09 04 Serviços do Cemitério
521 15.452.0285.2029.0000
Manutenção dos Serviços Funerários 10.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
523 15.452.0285.2029.0000
Manutenção dos Serviços Funerários ) 1.900,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
524 15.452.0285.2029.0000
Manutenção dos Serviços Funerários 1.300,00
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TOTAL - R$1.326.000 00
Artigo 2º) - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de artigo 438,1º,Inciso Il (Excesso de Arrecadação)
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 469 - DE: 21.12.2010
PREFEITO MUNICIPAL
Artigo 3º) - Esta Lei entra em vigor na d je sua publicação
O DE IGARAPAVA,
2010
DR .FRANCISCO TADEU MOLINA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.
cidésee ROOSSENTOS
retor Departamento Administrativo