norma nº 15/2010

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI COMPLEMENTAR Nº 015-DE : 07.12.2010 “PREFEITO MUNICIPAL
REVOGA O ANEXO Ill DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2010 DE 13/05/2010, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DR. FRANCISCO TADEU MOLINA, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo,
no uso das suas atribuições legais.,
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal de Igarapava aprovou e ele promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º) - Ficam REVOGADOS “in totum” os Cargos abaixo descritos:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (ESTATUTÁRIO)
GRUPO 1 - NÍVEL OPERACIONAL
QTDE DENOMINAÇÃO C.H. GRUPO/REF. REQUISITOS
01 Operador de Áudio 40 4 12/A Ensino Médio Completo
01 Porteiro 40 11/A Ensino Fundamental
O O
GRUPO 2 - NÍVEL ADMINISTRATIVO
QTDE DENOMINAÇÃO CH. GRUPOJREF. REQUISITOS |
Ensino Médio Completo —
0 Auxiliar de Secretaria 30 22/A Noções de Informática
Ensino Médio Completo —
Noções de Informática
01 Escriturário 40 21A
GRUPO 3 - NÍVEL SUPERIOR
[QTDE DENOMINAÇÃO CH. GRUPOIREF. | REQUISITOS
| | Superior Específico —
M Advogado 20 31/A Registro OAB
Artigo 2º) - Fica mantido o Anexo IV do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
(Estatutário), pertencente ao Grupo 4 — Nível de Diretoria e Assessoria, referente a um (01)
Cargo de Assessor de Imprensa.
Artigo 3º) - Ficam REVOGADAS as atribuições dos seguintes cargos: PORTEIRO,
OPERADOR DE ÁUDIO, AUXILIAR DE SECRETARIA, ESCRITURÁRIO E ADVOGADO.
Artigo 4º) - Ficam mantidos os demais artigos e os cargos existentes nos anexos da Lei
Complementar nº 329/08 de 18/02/2008, e suas alterações posteriores.
Artigo 5º) - Esta Lei Complementar entrar gêm/vigor na da ade sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gov No'do MU NícIpIO DI RAPAVA,
AOS get dezem ro dê 20
y A
DR. F CO TADE INA
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra
: Longe ai
FERREIRA Di é
“Aúretor Departamento A,