norma nº 904/2020

FLS: 84
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 904 - DE 14 DE JULHO DE 2020
CORRIGE QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 900 DE 25/06/2020, COMO ESPECIFICA.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso
das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Exe
cutivo Municipal expressamente autorizado, nos termos
da legislação em vigor, a corrigir, na contabilidade Municipal, o quadro
demonstrativo da apl
icação de recursos destinados ao pagamento de dívida
previdenciária com o Instituto de Previdência Municipal de Igarapava -
PREVI, da lei supra citada.
órgão foz - PODER EXECUTIVO À
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Valor Total do
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Crédito R$. 8.670,78
Órgão 92 - PODER EXECUTIVO
Unidade
02.01 - GABINETE
22.01.02 - Procuradoria Jurídica do Município
04.122.0053.2006 0000 Manut. Procuradoria Jurídica do
Município
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
92.01 - GABINETE
02.01.03 - JSM/Tiro de Guerra
04.122.0045.2008.0000 - Manutenção dos Serviços Junta
Militar
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Vínculo
Valor Total do
Crédito R$. 2.442,20
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02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade Executora 02.02.01 - Divisão de Contabilidade e Orçamento
Funcional 04.124.0065.2283.0000 - Manut. Serviços Contabilidade
Programática e Finanças
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 23.097,11
Órgão 92 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02.02.03 - Divisão de Tributação, Arrecadação e
Unidade Executora Cadastro
Funcional 94.129.0080.2284.0000 Manut. Div. Tribut. Arrecadação
Programática e Cadastro
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Fonte 5
Vínculo 600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 28.651,08
Órgão 92 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 92.02 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade Executora
Funcional
Programática
02.02.04 - Divisão de Planejamento e Licitação
04.122.0066.2282.0000 - Manut. Divisão Planejamento e
Licitação
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Fonte 5
Vínculo 690.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 4.903,68
82 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 02.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade Executora 82.02.05 - Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
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Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Órgão
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Vínculo
Valor Total do
Crédito
Órgão
Unidade
Orçamentária
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Vínculo
Valor Total do
Crédito
04.122.0066.2287.0000 Manut. Div. Almoxarifado e
Patrimônio
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Vínculo 600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 60.698,05
R$. 54.680,17
Unidade Executora
82 - PODER EXECUTIVO
82.03 - DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
22.03.01 - Divisão Administração Geral
94.122.0046.2297.0000 - Manutenção
Administração
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Divisão
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
02 - PODER EXECUTIVO
82.03 - DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
02.03.02 - Divisão de Recursos Humanos
04.122.0076.2285.0000 - Manutenção Administração
Pessoal
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
R$. 15.395,89 1]
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Fonte
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
02 - PODER EXECUTIVO =
82.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
92.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0150.2025.0000 - Manutenção da Administração
da Saúde
5
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
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Valor Total do
Crédito R$. 316.762,65
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 82.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora 82.05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional 08.244.0120.2060.0000 - Manut. Centro Ref. Assist.
Social “CRAS"
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Programática
Elemento de Despesa
Fonte
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 19.785,93
a pr
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade .
Orçamentária 82.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora 02.05.04 - Fundo Municipal do Idoso
Funcional 08.241.0095.2037.0000 - Manutenção Assistência ao
Programática Idoso
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa -
Lei 13.885/19
Valor
Crédito
Total do
R$. 8.504,61
82 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 82.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora 82.05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional 08.244.0120.2038.0000 - Manut. Fundo Munic.
Programática Assistência Social
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Vínculo
Valor Total do
Crédito R$. 35.350,37
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Órgão [802 - PODER EXECUTIVO
eia
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Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Valor
Crédito
Total
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Fonte
do
82.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.03 - Assistência da Criança e do Adolescente
08.243.0110.2022.0000 - Fundo Mun.D.Crianca Adolesc.
Cons.Tutelar
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
R$. 4.257,03
82 - PODER EXECUTIVO
82.06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.06.08 - Serviços de Ensino Médio
12.362.0230.2027.0000 - Manutenção do Ensino Médio
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Crédito
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Vínculo
Valor
Crédito
Total do
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Vínculo 600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
R$. 35.703,69
02 - PODER EXECUTIVO
82.06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.06.09 - Serviços de Assistência a Educandos
12.364.0226.2294.0000 Manut. Transporte
Ensino Superior
Aluno
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
5
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
R$. 2.145,11
02 - PODER EXECUTIVO
92.07 - DEPART. DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
02.07.01 - Serviços de Arte e Cultura , Desporto e
Turismo
Funcional
Programática
13.392.0270.2034.0000 - Manut. Ativ. Prom. Artísticas
e Culturais
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Elemento de Despesa
Vínculo
Valor
Crédito
Total do
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
R$. 12.255,51
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 - DEPART. DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
02.07.01 - Serviços de Arte e Cultura , Desporto e
Turismo
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Atividades
=
27.812.0372.2021.0000
Esportivas
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
5
Manut.das
Fonte
Vínculo
Valor Total do
Crédito
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Fonte
Vínculo
Valor
Crédito
Total do
Unidade
Orçamentária
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
a En
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
|
R$. 18.137,05
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
02.08.01 - Divisão de Fiscalização de Obras
15.451.0280.2028.0000 Manutenção Serviços Obras e
Fiscalização
5
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19 |
R$. 66.567,72
2 - PODER EXECUTIVO
82.09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
02.09.02 - Serviços de Limpeza Pública
15.452.0285.2031.0000 - Manutenção de Limpeza Publica
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Fonte
5
600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
FLS: 89
FLS: 90
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LEI Nº 904 - DE 14 DE JULHO DE 2020
Valor Total do
Crédito R$. 12.045,46
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 82.09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
02.09.04 - Serviços do Cemitério
15.452.0285.2029.0000 - Manutenção dos Serviços
Funerários
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Unidade Executora
Funcional
Programática
Elemento de Despesa
Fonte 5
Vínculo 600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 14.970,73 .
82 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 82.09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
Unidade Executora 82.09.05 - Serviços de Logradouro Público
Funcional 15.452.0285.2295.0000 - Manut. Conservação Praças e
Programática Jardins
Elemento de Despesa |3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - INTRA OFSS
Fonte 5
Vínculo 600.001 - Cessão Onerosa - Lei 13.885/19
Valor Total do
Crédito R$. 4.084,38
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aos 14 A ; á
4
PRM