norma nº 989/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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LEI Nº 989/2021
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 025/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI
QUE: “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A SEMANA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Presidente da Câmara Municipal de Igarapava,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Igarapava, Derrubou o Veto Integral
ao autógrafo 053/2021, referente ao Projeto de Lei 025/2021, e eu no uso das
atribuições conferidas a mim conferidas promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarapava a
“Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de
setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal
nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2 Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
| - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões
de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas
educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
H — conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma
sistematizada e orientada;
HI = contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º Na Semana da Educação Física serão promovidas atividades esportivas junto aos
estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação
interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de
saúde, integração social e capacitando a criança e ao adolescente.
Art. 4º A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos órgãos, entidades e
profissionais atuantes na prática desportiva, poderão ser realizadas parcerias com associações civis,
sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.