norma nº 1029/2022

Prefeitura Municipal
FLS: 11
De Igarapava
LEI Nº 1.029 ✥ DE: 16 DE FEVEREIRO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 768 DE
19.12.2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ✁.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 768 de 19 de dezembro de
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O COMTUR de Igarapava, fica assim constituído.
Do Poder Público:
1-Um representante do Setor do Turismo
2- Um representante do Departamento Educação e Cultura;
3- Um representante de Departamento Industria e Comércio
4 - Um representante do Departamento de Engenharia Municipal e Setor de
Meio Ambiente;
Da Iniciativa Privada
1- Um representante da Rede Hoteleira
2 - Um representante de Restaurantes e Bares
3 - Um representante da ACEIG - Associação Comercial e Empresarial de
Igarapava;
4 - Um representante da ADETUR - Agencia de Desenvolvimento Turístico
da Alta Mogiana
5 - Um representante da UHE - Usina Hidrelétrica de Igarapava;
6 - Um representante da Associação Igarapavense de Ciclismo e Esportes
de Aventura -Tribos Bike Adventure
7 - um representante da Associação de Artesãos
Assinado por 2 pessoas: JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR e GILCELIO DE SOUZA SIMÕES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/05E2-E266-3EA4-2C5D e informe o código 05E2-E266-3EA4-2C5D
Prefeitura Municipal
FLS: 12
De Igarapava
LEI Nº 1.029 ✥ DE: 16 DE FEVEREIRO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
8 - Um representante da Imprensa
Parágrafo 1º - Poderá ser admitido outros integrantes, tanto no Poder
Público e da Iniciativa Privada, na composição do COMTUR, desde que
devidamente aprovado nos termos do § 4º do Art.1º, presentes na sessão
ordinária ou extraordinária.
Parágrafo 2º Cada representação entende-se um titular e um suplente.
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos dezesseis de fevereiro de 2022
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na forma da Lei
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
CHEFE DE GABINETE
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