| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2147 |
| Date | 2023-10-23 |
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Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21472? Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 26º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 19:30 ; Encerramento: 23/10/2023 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI/ SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB , EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ;, FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA 2147º (DOIS MILÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2146º (DOIS MILÉSIMA QUADRAGESIMA SEXTA) DE 16/10/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA, EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA. Matérias do Expediente: 1 - Documentos Diversos nº 635 de 2023, OF. DO DEP. MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA - ADITIVOS DE CONVÊNIO Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 860 de 2023, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 119/2023 DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 = Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 864 de 2023, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 117/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 865 de 2023, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 120/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 867 de 2023, OF COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO P/ RESPOSTA AO REQUERIMENTO 104/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tet.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.l Email: arspdima toQDigarapava.sp.leg.br 25/10/2023 25/10/2023 Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2023, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 117/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 870 de 2023, OF. DO EXECUTIVO COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 122/2023 DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 873 de 2023, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 874 de 2023, OF DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 107/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 875 de 2023, OF DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 108/2023 DOS VEREADORES RINALDO E GILMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 876 de 2023, OF DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 115/2023 DO VEREADOR FREDERICK. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Documentos Diversos nº 876 de 2023, CONVITE DO DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUTO LICI. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Documentos Diversos nº 877 de 2023, OF. DO FORUM DAS ENTIDADES P/ A CÂMARA MUNICIPAL. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 243 de 2023, SOLICITA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DO BAIRRO JARDIM AURORA. Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 246 de 2023, SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DR. GABRIEL VILELA, PRÓXIMO AO Nº 1.359. Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 247 de 2023, SOLICITA A PERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA E A CONSTRUÇÃO DE DUAS CANALETAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS NA ENTRADA DO BAIRRO ALCEU MOLINA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 177 - Indicação nº 248 de 2023, SOLICITA A CONSTRUÇÃOD E CANALETA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA ESQUINA DA RUA JOÃO ORSI COM ARISTIDES WALDOMIRO NERY E MANUTENÇÃO DE CANALETA NA RUA CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA, VILA MARILENE Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 249 de 2023, SOLICITA A DESTINAÇÃO DE UM FOGÃO INDUSTRIAL PARA A ESCOLA DR. NICOLAU SAAD. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento Legislativo nº 134 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS EM LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS FORA DO PAÇO MUNICIPAL. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento Legislativo nº 136 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS DAS OBRAS DE INTERLIGAÇÕES ENTRE OS BAIRROS, ESTUDOS A RESPEITO DA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA OBRA REALIZADA NA AV. MOGIANA, ENTRE OUTRAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Ata das Comissões nº 41 de 2023, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 23/10/2023. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento Verbal nº 61 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 038/2023 COM SUA EMENDA FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E SEJA COLOCADO TAMBÉM NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO,/£M 1º Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.l ” Emo: fidimentowigarapava.sp.leg.br 25/10/2023 >— Ceni Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2023 DO EXECUTIVO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 038/2023 COM SUA EMENDA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2023 DO EXECUTIVO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. ; Oradores do Expediente: 1 - EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 0:59:52 ATÉ 1:10:34. ; 2 - GILMAR FERNANDES / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:11:14 ATÉ 1:23:59. ; 3 - RINALDO GROU GOBBI / SD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:24:21 ATÉ 1:35:22. ; 4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:36:44 ATÉ 1:50:57. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 27 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 27/2023 AO PROJ. DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO. Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: A VEREADORA CARLA SE ABSTEVE. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, INSTITUI O PRÊMIO PERSONALIDADE NEGRA DE IGARAPAVA - "TIA ODETTE". Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, o = Abstenções: 1, Resultado: Aprovado « Obs.: A VEREADORA CARLA SE ABSTEVE. Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ClRco PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 4 - Requerimento Verbal nº 62 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Redação Final Projetos nº 18 de 2023, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 038/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA. Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Considerações Finais: ANTES DE TERMNAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2023 DO EXECUTIVO, E NADA Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -/ E-mail-Alendimentowigarapava.sp.leg.br 25/10/2023 DN Condo. Re Da Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão bs Vice-Presidente: PDERICK REQUI CARLOS ROBERTO MENDONÇA / MDB RODRIGUES LIMA / PSD CS Cones A fanalmecç Segundo- Secretário: Secretário: CARLA RINALDO GROU ADRIANA GOBBI/ SD MENDONÇA / PSD Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br - E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 25/10/2023 25/10/2023 Página 4