sessao nº 2151

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21512 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 26º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 21/11/2023 - 21:50
Mesa Diretora: Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; Vice-Presidente:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU
GOBBI/ SD; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GELIO JOSE
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUORUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBEM ESTAVAM PRESENTES, A ADVOGADA DRA. RAISSA VIEIRA
DE GOLVEIA E A DRA. JESSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA ORDINÁRIA 2151º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA PRIMEIRA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2150º (DOIS MILESIMA QUINGENTESIMA)
DE 13/11/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO
SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS
VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO.
APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO
CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 933 de
2023, OF. DO EXEC. EM RESP. AO REQUERIMENTO 126/2023 DA VEREADORA CARLA.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 934 de 2023, OF DO EXEC. COM
SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESP. AO REQUERIMENTO 138/2023. RINALDO. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 935 de 2023, OF. DO EXEC. COM
SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESP AO REQUERIMENTO 135/2023. RINALDO. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 =
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 936 de 2023, OF. DO EXEC. COM
SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESP AO REQUERIMENTO 139/2023. CARLOS
ROBERTO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Ato da Presidência nº 9 de 2023, TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO
DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCÍCIO À
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/Agarapava.sp. ea br
E-mail: atendimentoQigarapava. sp.leg.br 23/11/2023 Pd
23/11/2023 conto Gomene À tn de Cr :
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2021, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Anteprojeto nº 35 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE)
O INTENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 267 de 2023, SOLICITA A LIMPEZA E CAPINA DA
CALÇADA DA ÁREA EXTERNA E INTERNA DA EMEI MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
269 de 2023, SOLICITA ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA A LIMPEZA E
CAPINAGEM EM TORNO DA IGREJA SANTA CRUZ. Autores: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 270 de 2023, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL NA VICINAL
QUE INTERLIGA A AV. MOGIANA AO BAIRRO MORADA DO VERDE. Autor: MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 271
de 2023, SOLICITA MELHORIAS NO TRÂNSITO TAIS COMO, REPOSIÇÃO DAS PLACAS
DE SINALIZAÇÃO, REMARCAÇÃO, DE FAIXAS DE PEDESTRES, LOMBADAS,
SINALIZAÇÃO ENTRE OUTROS. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 272 de 2023, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA
DE ACESSO NA TRAVESSA DAS ARTES NICOLAU ABUD. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 273 de 2023, SOLICITA O
DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO EM FRENTE AO GÍNASIO MUNICIPAL DE
ESPORTES. Autor: RINALDO GROU GOBBL Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 274 de 2023, SOLICITA A LIMPEZA DE TERRENO NA AV. SÃO PAULO AQ
LADO DO Nº 870. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida *
15 - Indicação nº 275 de 2023, SOLICITA O CONCERTO DE BOCA DE LOBO NA RUA
ALAMEDA JACARANDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 85. Autor: RINALDO GROU GOBBL
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 276 de 2023, SOLICITA O
SERVIÇO DE TAPA BURACOS OU RECAPEAMENTO E TAMBÉM O SERVIÇO DE
LIMPEZA E ROÇAGEM NO MATO DA RUA OLÍVIO PASSETO. Autor: CLAUDIO REIS
VILAS BOAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO LAR VOVÓ
QUERUBINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 10 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS
AOS DIRETORES, EDUCADORES, ALUNOS, SERVIDORES E TODOS OS ENVOLVIDOS NA
REALIZAÇÃO DA FEIRA JOVEM EMPREENDEDOR PRIMEIROS PASSOS. Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento Legislativo nº 147 de 2023, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE OS ÔNIBUS LOCADOS PARA ATENDER O ALUNOS DA APAE
coM ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento Legislativo nº 148 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA A APLICAÇÃO NO CAPS. Autor: FREDERICK REQUI
MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento Legislativo nº 149 de 2023, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A
FRENTE DE TRABALHO E SOBRE O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento Legislativo nº 150 de 2023, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS, BOTIJÃO DE GAS, TELEVISÃO E MICROONDAS PARA O CREAS. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, ado
Aprovado ; 23 - Requerimento Legislativo nº 151 de 2023, REQUER A CONVOGA
DA DIRETORA DO DEP MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor: CARIA 40)
MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprova
Praça João Gomes da Silva, 548 « Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http;, JAgarapava sp RA
E-mail: IC SI sp.leg.br 23/1 1/2023, Pd PÁ
23/11/2023 Conto Convamno ps em O es
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Ata das Comissões nº 46 de 2023, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 21/11/2023. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Requerimento Verbal nº 68 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL
DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM
BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE
DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 044/2023 DO EXECUTIVO
FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO UNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A VOTAÇÃO, O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 044/2023 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:12:20 ATÉ 1:22:46. ; 2 - GILMAR FERNANDES / PSD -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:23:07 ATÉ 1:35:56. ; 3 - RINALDO GROU GOBBI / SD
- Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:36:46 ATÉ 1:48:02. ; 4 - CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:48:21 ATÉ 2:02:17. ; 5 -
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB - Observação: PALAVRA LIVRE DE 2:03:31 ATÉ
2:14:12.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GELIO JOSE
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Matérias da Ordem do Dia: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, DISPÕE
SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento Verbal nº 69 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA.
EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI 044/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Redação Final
Projetos nº 22 de 2023, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI 044/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 044/2023 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO APROVADA. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU a e
SESSÃO. ,
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http: Aga ERRO te
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg br 23/1 as 23 Lá
23/11/2023 Confio Caiome AN Am dei a
DERICK
DONÇA /
Primeirô-
Secretário:
RINALDO
GOBBI/ SD
23/11/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
REQUI CARLOS ROBERTO
MDB RODRIGUES LIMA /
PSD
canta Nim Neem
Segundo-
Secretário: CARLA
GROU ADRIANA
MENDONÇA / PSD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br
E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br 23/11/2023
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