sessao nº 2153

Q
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21532 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE : MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 19:40 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 22:18
Mesa Diretora: Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; Vice-Presidente:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD , Primeiro-Secretário: RINALDO GROU
GOBBI/ SD; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA ORDINÁRIA 2153º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA TERCEIRA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2152º (DOIS MILESIMA QUINGENTESIMA
SEGUNDA) DE 27/11/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS
OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM
VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 958 de
2023, OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
135/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal
nº 959 de 2023, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 139/2023 DO
VEREADOR CARLOS ROBERTO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº
961 de 2023, OF DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 138/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 963 de 2023, OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 123/2023 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 964 de 2023, OF. DO EXECUTI
OS
05/12/2023 Condo À. É So
05/12/2023 Costc À Upderco
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SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 125/2023 DA VEREADORA
DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 973 de
2023, OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
142/2023 DO VEREADOR GILMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº
974 de 2023, OF DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 145/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 975 de 2023, OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 143/2023 DO VEREADOR GILMAR. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 976 de 2023, OF. DO EXECUTIVO SOLICITANDO
PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 144/2023 DA VEREADORA CARLA. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE
FARMÁCIA E DROGARIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, DISPÕE SOBRE
O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO
DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2023, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023,
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023,
DISPÓIE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
INCLUSIVA, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida : 16 - Ofício do Executivo Municipal nº 611 de 2023, OF.
611/2023 DO DEP. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Ofício do Executivo Municipal nº 994 de 2023, OF. DO EXECUTIVO
EM RESPOSTA AO OF. 450/2023 DO LEG. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 284 de 2023, SOLICITA DO
EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DOS COQUEIROS DA AV. MACIEL. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 286 de 2023,
SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A
REPOSIÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE 20% E DE 80% DE REAJUSTE DO VALE
ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 2024. Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
CARLA ADRIANA MENDONÇA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK
REQUI MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 287 de 2023, SOLICITA AS MEDIDAS
NECESSARIAS PARA NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS NO
JARDIM NOVA IGARAPAVA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 288 de 2023, SOLICITA A MANUTENÇÃO DO A
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp leg;
E-mail: atendimentoBigarapava;s .leg.br OVA da
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R
CONDICIONADO DA FARMÁCIA MUNICIPAL. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 289 de 2023, SOLICITA A
MANUTENÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE DA EMEI LUCY HELENA GOMES.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
290 de 2023, SOLICITA O CONCERTO DO CANO QUEBRADO E A TROCA DE TORNEIRA
NO GINÁSIO DE ESPORTES. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 291 de 2023, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA
ENTRE AS RUAS JOÃO MACIEL E AVE. 22 DE MAIO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO
DIA. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 293 de 2023, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CUBA E TORNEIRAS NAS
PIAS, PORTA NOS BOXES E CONCERTO DE VAZAMENTOS NOS BANHEIROS DO
TERMINAL RODOVIÁRIO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. SEBASTIÃO ELIAS MISIARA MOKDICI. Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE À SRA. SILVIA HELENA DE MELO LOPES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, CONCEDE TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
“"UVESP”, Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA IGARAPAVENSE À DRA. RAÍSSA VIEIRA DE GOUVEIA. Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À AMIGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DR. ORLANDO FARINELLI NETO. Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2023, REVISA, REFORMA E ATUALIZA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº
33/1989 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
Nº 1, DFA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Autores: FREDERICK REQUI
MENDONÇA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, REVISA, MODIFICA E REFORMA A LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL. Autores: FREDERICK REQUI MENDONÇA, CARLA ADRIANA
MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento Legislativo nº 146 de 2023,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO NOS TERMOS
DO ART 9º -D DA LEI 11.350/2006. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento
Legislativo nº 152 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RUI BARBOSA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento
Legislativo nº 154 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO PELO
GOVERNO FEDERAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 -
Requerimento Legislativo nº 155 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
REFORMA DA PRAÇA SINHÁ JUNQUEIRA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Ata das Comissões
nº 49 de 2023, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Ata das Comissões nº 50 de 2023, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava. spe ")
E-mail: atendimentowigarapava.sp.leg.br 05/12/2023, (
05/12/2023 Conte DA
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COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 04/12/2023.
Autor: CJRFOR « Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento Verbal nº 72 de 2023, DIANTE
DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEIREU A
DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO E A
PROJETO DE RESOLUÇÃO FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, E PARA QUE E A PROPOSTA DE EMENDA
À LEI ORGÂNICA 001/2023, FOSSE COLOCADA NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR,
O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO
DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2023 NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, TAMBÉM COLOCOU A PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA 001/2023, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E
1º VOTAÇÃO. APÓS INCLUIU TAMBÉM NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM
1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 012/2023,
COM SUAS PROPOSTAS DE EMENDAS. ;
Oradores do Expediente: 1 - GILMAR FERNANDES / PSD - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:24:08 ATÉ 1:33:05. ; 2 - RINALDO GROU GOBBI / SD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:33:18 ATÉ 1:45:22. ; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA /
PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:46:51 ATE 1:59:07.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA. / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI 1 SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 32 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 032/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2023 DO
EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de
2023, DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DO
CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 31
de 2023, PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 31/2023 AO PROJ. DE LEI
COMPLEMENTAR 012/2023 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2023, REVISA, REFORMA E ATUALIZA A RESOLUÇÃO
PRIVATIVA Nº 33/1989 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO Nº 1, DFA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Autores:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA = Sim ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/Agarapava .sp.leg Je.
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É N E-mail: atendimentoWigarapava.sp.leg.l -br 0502” Ff xÃ
05/12/2023 á
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
- Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de
2023, REVISA, MODIFICA E REFORMA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Autores:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento
Verbal nº 73 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A
DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 050/2023 DO
EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado ; 9 - Redação Final Projetos nº 24 de 2023, APÓS O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
050/2023 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL
DO PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO. OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE
ACORDO PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE
MANIFESTAR. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA. Autor: FREDERICK REQUI
MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2023, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
002/2023 E DO PROJETO DE LEI 050/2023 DO EXECUTIVO, EM VIRTUDE DA URGÊNCIA
E IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15
MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER
SOBRE OS PROJETOS MENCIONADOS. NESTA SESSÃO FOI FEITO PELO PRESIDENTE
UMA HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA,
ONDE AGRADECEU O TRABALHO E EMPENHO DE TODOS. TAMBÉM FEZ UMA
HOMENAGEM EM ESPECIAL À DRA. RAÍSSA.
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA EM 2º DISCUSSÃO E
2º VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 DO EXECUTIVO.
TAMBÉM COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE
DEZEMBRO EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA 002/2023, E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, AGRADECEU A
PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
() Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.lc.4.;»+5/12/2423
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05/12/2023 conte À. De as TS Página 5
f
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA /
PSD
Cota CArene
imeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI / SD MENDONÇA / PSD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 05/12/2023
05/12/2023 a Ç Página 6