sessao nº 2154

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 21542 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI /SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 19:45 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 22:45
Mesa Diretora: Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; Vice-Presidente:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU
GOBBI / SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APOS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUORUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBEM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA ORDINÁRIA 2154º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA QUARTA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINARIA 2153º (DOIS MILESIMA QUINGENTESIMA
TERCEIRA) DE 04/12/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS
OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM
VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSAO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 982 de
2023, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 142/2023 DO VEREADOR GILMAR. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 990 de 2023, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 150/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 995 de 2023, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 141/2023
DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 996 de
2023, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
140/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal
nº 997 de 2023, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 136/2023 DO VEREA4
RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, R
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br 15/12/2022 . /
15/12/2023 Canal Nprcdenca Eca EA 2062
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http: !ligara isp.leg rd
LL
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Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023, DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA REPASSE DE RECURSOS
RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 292 de 2023,
SOLICITA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ILKA FLEURY. Autor: LEANDRO
PEREIRA GASQUI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 294 de
2023, SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE INTERNET (WI FI) E INSTALAÇÃO
DE BANCOS NA RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE. Autor: LEANDRO PEREIRA GASQUL
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 295 de 2023, SOLICITA A
TROCA DE LAMPADAS DO INÍCIO DA CRECHE CHEDA JOSÉ MOISES NETO ATÉ O
ENCONTRO DAS RUAS NICOLAU NASSIF E EXPEDICIONÁRIO EURÍPEDES
RODRIGUES LIMA. Autor: GÉLIO JOSE PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 296 de 2023, SOLICITA A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RECAPEAMENTO DA TRAVESSA ODETE MACHADO
FONTANA. Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Indicação nº 297 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA, CORTE DE MATO,
REMOÇÃO DA AREIA E PEDRAS DA CALÇADA DA ESCOLA ESTADUAL PROF.
MARTINHO SYLVIO BIZUTTI. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 298 de 2023, SOLICITA DA PREFEITURA QUE
ARAMZENE EM UM LOCAL MAIS APROPRIADO DOS PNEUS VELHOS QUE SÃO
RECOLHIDOS NO MUNICÍPIO. Autor: RINALDO GROU GOBBI Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 299 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO
DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA
MARIA AVILA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU
GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
16 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Resolução
nº 6 de 2023, REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Resolução nº 7
de 2023, REGULAMENTA O $ 3º DO ART 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE
2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS
AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autores: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBL, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023,
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autores:
CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU
GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 12 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSOS ÀS FUNCIONÁRIAS DA COZINHA PILOTO. Autores: CARLA ADRIANA
ESSMAICA. RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
ça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http; “figarapava .spleg.br»
E-mail: atendimentoQigarapava.sp. leg. br 154 2/2095 — 7
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Resultado: Aprovado ; 21 - Moção nº 13 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES AO VEREADOR DA CIDADE DE FRANCA SR. DANIEL BASSI. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Requerimento Legislativo nº 156 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE AS CASTRAÇÕES, CONVÊNIO COM A FAFRAM E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
FUNCIONÁRIOS. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento Legislativo nº 157
de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS DENUNCIAS E O TRATAMENTO QUE É
DADO A ELAS NOS CASOS DE MAUS TRATOS COM OS ANIMAIS. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento Legislativo nº 158 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO VETERINÁRIO COM ALGUMA CLÍNICA
PARTICULAR DO MUNICÍPIO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento
Legislativo nº 159 de 2023, REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DAS CASTRAÇÕES EM MUTIRÃO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento Legislativo nº 160 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
RECAPEAMENTO MA VIA DE ACESSO IGP 060. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE
DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Ata das Comissões nº 51 de 2023, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/12/2023. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Ata das Comissões nº 52 de 2023, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE
11/12/2023. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento Verbal nº 74 de
2023, NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE
DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE
O PROJETO DE LEI 040/2023 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, AMBOS
DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM
1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO, E PARA QUE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023, O PROJETO DE LEI 053/2023 DO EXECUTIVO E OS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023, FOSSE COLOCADOS NA
ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 040/2023 E O PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 015/2023, AMBOS DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO, E TAMBEM COLOCOU OS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023, OS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023 E O PROJETO DE LEI
053/2023 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO UNICA. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
ERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
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PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 32 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 032/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2023 DO
EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de
2023, DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DAS INFORMAÇÕES DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DO
CONTRIBUINTE, IMPUGNAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA INSCRIÇÃO E
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 31
de 2023, PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 31/2023 AO PROJ. DE LEI
COMPLEMENTAR 012/2023 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO SR. SEBASTIÃO ELIAS MISIARA MOKDICI. Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou ; GERMANO
BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO -
Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ;
RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À SRA. SILVIA HELENA DE MELO
LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA
ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO
REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA - Não Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR
FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 11 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À
UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO "UVESP". Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou ; GERMANO
BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSE PRECIOZO -
Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ;
RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À DRA. RAÍSSA VIEIRA DE
GOUVEIA. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA -
Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ;
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não
Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GELIO
JOSÉ PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13
7 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À AMIGA E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBL Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA -
Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ;
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não
Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO
JOSÉ PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14
de 2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA -
Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ;
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não
Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO
JOSÉ PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 11 - Emenda nº 28 de 2023, EMENDA
SUPRESSIVA 028/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado ; 12 - Emenda nº 35 de 2023, EMENDA SUPRESSIVA 035/2023 AO
PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA,
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 5,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: OS VEREADORES CARLOS ROBERTO,
RINALDO, GILMAR, CARLA E DRA. EDINAMAR VOTARAM A FAVOR DA EMENDA. OS
VEREADORES MARCIO, GERMANO, GEÉLIO, LEANDRO E CLAUDIO REIS VOTARAM
CONTRA A EMENDA. COM O EMPATE O PRESIDENTE VOTOU FAVORÁVEL A EMENDA,
PORTANTO A APROVANDO EM 1º VOTAÇÃO. ; 13 - Emenda nº 34 de 2023, EMENDA
SUBSTITUTIVA 034/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 14 - Emenda nº 29 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA 029/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado ; 15 - Emenda nº 36 de 2023, EMENDA SUPRESSIVA 036/2023 AO
PL 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK
REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA INCLUSIVA, PARA O
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não Votou ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSE
PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA
- Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO
AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-
SP PARA REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Nágc O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Resolução nº 6 de
Pra a João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br-
E-mail: atendimento Qigarapava.sp. ER br Edo À ge
Contis D o psndbençe vaso. EA Página 5
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 =
Projeto de Resolução nº 7 de 2023, REGULAMENTA O $ 3º DO ART 8º DA LEI Nº
14,133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A
ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE
CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO
PAULO. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA,
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, REGULAMENTA AS
CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO. Autores: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento
Verbal nº 75 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A
DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 E DO PROJETO DE LEI 053/2023 DO EXECUTIVO,
DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023 E DOS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO
185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Redação Final
Projetos nº 25 de 2023, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 E DO PROJETO DE LEI
053/20223 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011,
012, 013 E 014/2023 E DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023.
APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR 008 E 012/2023 E DO PROJETO DE LEI 053/20223 DO EXECUTIVO,
DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 009, 010, 011, 012, 013 E 014/2023 E DOS
PROJETOS DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 006, 007 E 008/2023. REDAÇÃO FINAL DOS
PROJETOS APROVADA. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: NESTA SESSÃO NÃO HOUVE PALAVRA LIVRE EM VIRTUDE
DA ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO GRUPO SOMAR E AOS PROFISSIONAIS
DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA EM 2º DISCUSSÃO E
2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 040/2023 COM SUAS EMENDAS E O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 015/2023 DO EXECUTIVO E, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO,
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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15/12/2023 Conte DN AN) a A ereção Página 6
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prós q Vice-Presidente:
FREDERICK REQUI CARLOS ROBERTO
MENDONÇA / MDB RODRIGUES LIMA /
PSD
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI/ SD MENDONÇA / PSD
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15/12/2023 Página 7