sessao nº 2155

Câmara Municipal de Igarapava - SP
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Ata Eletrônica da 2155? Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 18/12/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; Vice-Presidente:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU
GOBBI / SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA ORDINÁRIA 2155º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA QUINTA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2154º (DOIS MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA
QUARTA) DE 11/12/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS
OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM
VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 977 de
| 2023, OF. RESP AO REQUERIMENTO 138/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 = Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 1001 de 2023, OF. RESP AO REQUERIMENTO
123/2023 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 1004 de 2023, OF. RESP AO REQUERIMENTO 125/2023 DA VEREADORA
DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1005 de
023, OF. SOLICITANDO PRAZO PARA RESP AO REQUERIMENTO 149/2023 DO
EREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1006 de
023, OF. SOLICITANDO PRAZO PARA RESP AO REQUERIMENTO 148/2023 DO
EREADOR FREDERICK. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1009 de
2023, OF. RESP. AO REQUERIMENTO 147/2023 DO VEREADOR FREDERICK. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Documentos Diversos nº 878 de 2023, 2º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO
ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 1105/2023. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Documentos Diversos nº 879 de 2023, 5º ADITIVO AO TERMO DE
CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE A SANTA CASA E A PREFEITURA MUNICIPAL PELA
LEI 944/2021. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 14 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE
ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 3 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA-SP. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE DE SAÚDE
(ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, CLAUDIO REIS VILAS BOAS,
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GERMANO
BALTHAZAR BARBOZA, GILMAR FERNANDES, GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, LEANDRO
PEREIRA GASQUI, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Ata das Comissões nº 53 de 2023, ATA DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO DE 18/12/2023. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação -
Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Ata das Comissões
nº 54 de 2023, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 18/12/2023. Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento Verbal nº 76 de
2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA
IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO
DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2023 EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA
ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO, E PARA QUE
O PROJETO DE LEI 051/2023 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI 021/2023 DO
LEGISLATIVO E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023, FOSSEM
COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 013/2023 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO, TAMBÉM COLOCOU OS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023, O PROJETO DE LEI 051/2023 DO EXECUTIVO
O PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
ESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
ista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONCA, / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDE SD GÉLIO JOSÉ
FA
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 htti Ligas raspriter+
E-mail; atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/12/2023
19/12/2023 Canto Q den ( Página 2
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PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023,
REVISA, MODIFICA E REFORMA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Autores: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Emenda nº 28 de 2023, EMENDA SUPRESSIVA 028/2023 AO
PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 29
de 2023, EMENDA MODIFICATIVA 029/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO
EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Emenda nº 34 de 2023, EMENDA
SUBSTITUTIVA 034/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 5 - Emenda nº 35 de 2023, EMENDA
SUPRESSIVA 035/2023 AO PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: OS VEREADORES CARLOS
ROBERTO, RINALDO, GILMAR, CARLA E DRA. EDINAMAR VOTARAM A FAVOR DA
EMENDA. OS VEREADORES MARCIO, GERMANO, GÉLIO, LEANDRO E CLAUDIO REIS
VOTARAM CONTRA A EMENDA. COM O EMPATE O PRESIDENTE VOTOU FAVORÁVEL A
EMENDA, PORTANTO A APROVANDO EM 2º VOTAÇÃO. ; 6 - Emenda nº 36 de 2023,
EMENDA SUBSTITUTIVA 036/2023 AO PL 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
INCLUSIVA, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA
MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS
BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI
MENDONÇA - Não Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR
ERNANDES - Sim ; GELIO JOSE PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ;
ÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 9 - Projeto de
i Ordinária nº 51 de 2023, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO
UNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES
FEDERAIS APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de
2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA AVILA DE
CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-102.
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19,
19/12/2023 Co nb ARE 4 19)
” ” Ret OMS
/igarapava.sp.leg.br -
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ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO
REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA - Não Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR
FERNANDES - Sim ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 16 de 2023, CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : CARLA ADRIANA MENDONÇA -
Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ;
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não
Votou ; GERMANO BALTHAZAR BARBOZA - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; GÉLIO
JOSE PRECIOZO - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim : MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21
de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
(ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
CLAUDIO REIS VILAS BOAS, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK
REQUI MENDONÇA, GERMANO BALTHAZAR BARBOZA, GILMAR FERNANDES, GÉLIO
JOSÉ PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA GASQUI, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA,
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento Verbal nº 77 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA.
EDINAMAR REQUEREU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, DOS PROJETOS DE LEI 040 E 051/2023
DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, DOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA 002/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado ; 15 - Redação Final Projetos nº 26 de 2023, APOS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 015/2023, DOS PROJETOS DE LEI 040 E 051/2023 DO EXECUTIVO,
DO PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO 015 E 016/2023 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
002/2023. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 015/2023, DOS PROJETOS DE LEI 040 E 051/2023 DO
EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 021/2023 DO LEGISLATIVO, DOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO 015 E 016/2023 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA 002/2023. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS. Autor:
DERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: 1º APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI 021/2023 QUE TEM
COMO AUTORIA TODOS OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, O
PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE OS MEMBROS DAS
COMISSÕES PUDESSEM ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO. A
REUNIÃO TAMBÉM CONTOU COM A PRESENÇA DOS DEMAIS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. 2º ANTES DE PASSAREM À ELEIÇÃO DA NOVA
MESA DIRETORA PARA O ANUÉNIO DE 2024, O PRESIDENTE COLOCOU NA ORDEM
DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 013/2023 DO EXECUTIVO E DESDE JÁ, CONVOCOU OS VEREADORES
PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA
21 DE DEZEMBRO ÀS 10:00 HORAS DA MANHÃ. 3º Após o termino da Sessão Ordinária,
Os
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-102; httongorapava. sple,
E-mail: atendimentoBigarapava. sp.leg. o o 2/20:
20/12/2023 Gis A fo
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da Sessão Ordinária, o Presidente informou que passariam para a eleição da nova Mesa da
Câmara para o anuênio de 2024, e que a eleição da seguiria o rito do artigo 19 do
Regimento Interno e a votação seria pública e aberta. Se deu início então a eleição para o
cargo de Segundo Secretário. Perguntou quais os interessados a se candidatarem ao cargo
de Segundo Secretário. Somente a vereadora Carla Adriana Mendonça manifestou
interesse. O Presidente solicitou que fosse feita a distribuição aos vereadores das cédulas
impressas, afim de que os mesmos votassem e as assinem. Após solicitou que fossem
recolhidas as cédulas e pediu ao vereador Germano que se dirigisse até a mesa para
acompanhar a contagem dos votos. Então após a contagem proclamou o resultado para o
cargo de Segundo Secretário e foi eleito a vereadora Carla Adriana Mendonça com 09
votos, sendo 02 abstenções. Após passaram à eleição para o cargo de Primeiro Secretário.
Ele perguntou quais os interessados a se candidatarem ao cargo de Primeiro Secretário.
Os vereadores Rinaldo Grou Gobbi e Germano Balthazar Barboza se manifestaram. O
Presidente então pediu que fossem distribuídas aos vereadores as cédulas impressas, afim
de que os mesmos votassem e as assinassem. Após solicitou que fossem recolhidas as
cédulas e o Presidente solicitou ao vereador Claudio Reis que se dirigisse até a mesa para
acompanhar a contagem dos votos. Então proclamou o resultado para o cargo de Primeiro
Secretário foi eleito o vereador Rinaldo Grou Gobbi com 06 votos, sendo que o vereador
Germano Balthazar Barboza obteve 05 votos. Ato contínuo passou-se à eleição para o
cargo de Vice Presidente. O Presidente então perguntou quais os candidatos interessados
ao cargo de Vice Presidente. Os vereadores Gilmar Fernandes e Leandro Pereira Gasqui se
manifestaram. Pediu que fossem distribuídas aos vereadores as cédulas impressas, afim de
que os mesmos votassem e as assinassem. Solicitou que fossem recolhidas as cédulas e
pediu ao vereador Marcio que se dirigisse até a mesa e acompanhasse a contagem dos
votos. Então proclamou o resultado e, para o cargo de Vice Presidente foi eleito O
vereador Gilmar Fernandes com 06 votos, sendo que o vereador Leandro Pereira Gasqui
obteve 05 votos. Por fim passaram à eleição para o cargo de Presidente. Perguntou quais
os vereadores interessados a se candidatarem ao cargo de Presidente. Os vereadores
Carlos Roberto Rodrigues Lima, Marcio Wellington da Silva e Gélio José Preciozo se
manifestaram. Ato contínuo o Presidente solicitou que fossem distribuídas aos vereadores
as cédulas impressas, afim de que os mesmos votassem e as assinassem. Solicitou que
fossem recolhidas as cédulas e pediu ao vereador Leandro que se dirigisse até a mesa
para acompanhar a contagem dos votos. Então proclamou resultado e para o cargo
de Presidente foi eleito o vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima com 06 votos, sendo
que o vereador Gélio José Preciozo obteve 05 votos e o vereador Marcio Wellington da
Silva, nenhum voto. Após o Presidente declarou e proclamou os eleitos para o próximo
anuênio de 2023 os seguintes vereadores: Presidente: Carlos Roberto Rodrigues Lima.
ice Presidente: Gilmar Fernandes . Primeiro Secretário: Rinaldo Grou Gobbi. Segundo
ecretário: Carla Adriana Mendonça. Também informou a todos os vereadores que
onforme o artigo 17 parágrafo quinto da Lei Orgânica, consideram-se empossados
automaticamente, os eleitos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Por fim passou a
palavra ao vereador Carlos Roberto eleito Presidente da Câmara Municipal para 2024 e
após aos demais vereadores que pretendiam utilizá-la.
Considerações Finais: APÓS REALIZADA À ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA
O ANUÉNIO DE 2024, O PRESIDENTE COMUNICOU AOS SENHORES VEREADORES
QUE TERMINAVA HOJE O ANO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, INICIANDO-SE O RECESSO
PARLAMENTAR A PARTIR DO DIA 20 DE DEZEMBRO, TAMBÉM INFORMOU QUE AS
SESSÕES ORDINÁRIAS SE INICIAM NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Praça João Gomes da Silva, 548 Igarapava SP Tel.: (16) 3172-102:
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/)
igarapava.sp.leg.br >
1912/2023 Cs À Di Es 19) E ) atí ) Página 5
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
FREDERICK REQUI
MENDONÇA / MDB RODRIGUES LIMA /
PSD
RÃS a N
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= PL Cissa, Cnh Nye ES
Primeiro» Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI / SD MENDONÇA / PSD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/12/2023
19/12/2023