sessao nº 2156

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21562 Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 26º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA, / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI/ SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 19:27 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 21:23
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. LUIS
FERNANDO LEANDRO DE PAULA E A DRA. JESSICA SILVA FREITAS, DIRETORA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS
INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2156º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
SEXTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia
Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A
LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão
Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 555º
(QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) DE 18/01/2.024 DESTA CASA DE LEIS. A
VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA
TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM
DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS
COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Documentos Diversos nº 1 de 2024, TERMO DE
CONVÊNIO 005/2023 - S.M.S. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Documentos Diversos nº 2 de 2024, 3º aditivo ao termo de convênio estabelecido pela
lei municipal 1105/2023. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Documentos Diversos nº 3 de 2024, 6º aditivo ao termo de
convênio 03/2021. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Documentos
Diversos nº 68 de 2024, 4º ADITAMENTO AO CONVÊNIO 003.2023. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Documentos Diversos nº 71 de 2024, 7º
ADITAMENTO AO CONVÊNIO 03.2021. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1013 de 2023, OF. RESP DO
EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 148/2023 DOS VEREADORES FREDERICK, RINALDO,
CARLA, DRA. EDINAMAR, GILMAR, LEANDRO CLAUDIO, CARLOS ROBERTO E
GERMANO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1018 de 2023, OF.
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp. leg. br -
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09/02/2024 Gs Reino À e Ed
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RESP. DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 143/2023 DO VEREADOR GILMAR. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1019 de 2023, OF. RESP DO
EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 144/2023 DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofício do
Executivo Municipal nº 1019 de 2023, OF. RESP DO EXECUTIVO AO
REQUERIMENTO 152/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 1021 de 2023, OF RESP DO EXECUTIVO AO
REQUERIMENTO 149/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 1023 de 2023, OF RESP DO EXECUTIVO AO
REQUERIMENTO 145/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 1024 de 2023, OF RESP DO EXECUTIVO AO
REQUERIMENTO 146/2023 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1025 de
2023, OF. RESP. DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 154/2023 DO VEREADOR
RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 1042 de 2023, OF.
RESP. AO REQUERIMENTO 159/2023 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Ofício
de Resposta do Executivo Municipal nº 1044 de 2023, OF. RESP DO EXECUTIVO
SOLICITA PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 140/2023 DO VEREADOR
RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023,
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM
O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO PREVIGARAPAVA.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Veto do Executivo nº 1 de 2024, VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO 067/2023.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Veto do Executivo nº 2 de 2024, VETO INTEGRAL À EMENDA SUBSTITUTIVA
034/2023 E À EMENDA SUPRESSIVA 035/2023 QUE ALTERARAM O PRO]. DE LEI
040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1 de 2024, SOLICITA O RECAPEAMENTO DE DOIS BURACOS NA RUA
MANOEL PEDRO PIGNATI, BAIRRO VILA GOMES. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 2 de 2024, SOLICITA A
LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SERTÓRIO INÁCIO, BAIRRO RECANTO
DOS PINHEIROS. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 3 de 2024, SOLICITA A LIMPEZA E CORTE DO MATO
NAS AREAS INTERNA E EXTERNA DA CRECHE ORLANDO GOMES DA SILVA. Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
5 de 2024, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE, NO EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA
ADMINISTRATIVA, DECLARE VÍCIODE LEGALIDADE NO $ 2º ART 2º DO DECRETO Nº
1987/2019. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 6 de 2024, SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA ACRE,
ENTRE OS NÚMEROS 25 E 74. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 7 de 2024, SOLICITA A DESOBISTRUÇÃO E LIMPEZA
DA BOCA DE LOBO ENTRE AS RUAS SALDANHA MARINHO E MAJOR NICOLAU
BARTOLOMEU. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Indicação nº 8 de 2024, SOLICITA A MANUTENÇÃO OU TROCA DE PLACA DE
IDENTIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IGARAPAVA. Autor: RINALDO GROU
GOBBL Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. JESSE DA SILVA
02/2024
E-mail: atendimentoQig. T pava.sp.leg.br
09/02/2024 Confio A anota to
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RODRIGUES. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 27 - Requerimento Legislativo nº 1 de 2024, REQUER A CONVOCAÇÃO DA SRA.
FATIMA AP. BESSA E O CONVITE À SRA. NILCELENA RAFACHINI FALCONI Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Ata das Comissões nº 3 de 2024, ATA DA REUNIÃO
ORDINARIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
DE 05/02/2024. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento Verbal nº 5 de
2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE “DIANTE DA
IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO
DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS
PROJETOS DE LEI 043 E 049/2023 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI
043 E 049/2023 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. TAMBÉM COLOCOU NA ORDEM DO DIA DESTA
SESSÃO, EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
013/2023 DO EXECUTIVO. ;
Oradores do Expediente: 1 - GILMAR FERNANDES / PSD - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:06:14 ATÉ 1:17:25. ; 2 - EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:20:14 ATÉ 1:30:07. ; 3 - RINALDO GROU GOBBI / SD
- Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:30:32 ATÉ 1:41:47.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
R) PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
» | SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI/ SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023,
A DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE
S PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
imbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Emenda nº 1 de
2024, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 043/2023 DO EXECUTIVO
DE AUTORIA DOS VEREADORES FREDERICK E GILMAR. Autores: FREDERICK REQUI
ENDONÇA, GILMAR FERNANDES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, ESTABELECE O
FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO DE IGARAPAVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
Verbal nº 6 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A
DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 043 E
049/2023 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2023 DO EXECUTIVO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO, Autor: EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
6 - Redação Final Projetos nº 3 de 2024, APÓS APROVADO O PRESIDENTE COLOCOU
EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2023 E
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQjgárapava.sp.leg.br 09/02/2024
09/02/2024 Essa ii, Salas Cj Av Página 3
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DOS PROJETOS DE LEI 043 E 049/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2023 E DOS PROJETOS DE LEI 043 E 049/2023
DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADAS. Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
INFORMOU QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE
FEVEREIRO, QUINTA FEIRA, APÓS O CARNAVAL, E NADA MAIS HAVENDO A SER
TRATADO, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
MI
Presidente: CARLOS
ROBERTO E A
RODRIGUES TIMA / FERNANDES / PSD
PSD
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Primeiro. || Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI / SD MENDONÇA / PSD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 09/02/2024
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