sessao nº 2157

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21572 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI/ SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/02/2024 - 19:36 ;
Encerramento: 15/02/2024 - 21:05
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI E
SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CAMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2157º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) DA
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: TO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2556º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA
QUINQUAGÉSIMA SEXTA) DE 05/02/2.024 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA.
EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA
QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO.
APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA
EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 6 de
2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO 155/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 30 de 2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO
156/2023 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 31 de 2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO 157/2023 DO VEREADORA
DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 33 de
2024, OF. RESP. AO REQUERIMENTO 140/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 34 de 2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO
158/2023 DA VEREADOR DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Telj (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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Municipal nº 36 de 2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO 078/2023 DO VEREADOR
FREDERICK. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 39 de 2024, OF.
RESP AO REQUERIMENTO 077/2023 DO VEREADOR FREDERICK. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 42 de 2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO
160/2023 DO VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Anteprojeto nº 1 de 2024, INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
SUPLEMENTOS VITAMINICOS EM PÓ, SEM SABOR, A MAIORES DE 60 ANOS DE
IDADE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: RINALDO GROU GOBBL,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 4 de 2024, SOLICITA DO
EXECUTIVO QUE ISTITUA O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DE
DEBITOS, CONHECIDO COMO REFIS, JUNTO AO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 9 de 2024, SOLICITA A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO NAS LATERAIS DA ESTRADA QUE
LIGA O BAIRRO RICARDO BOZOLA AO JARDIM BOTÂNICO. Autor: RINALDO GROU
GOBBL Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 10 de 2024, SOLICITA
A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA DA AMIZADE “SERGIO GARCIA". Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 11 de
2024, SOLICITA AO CONCESSÃO DE AUMENTO AO "PRÊMIO DE ASSIDUIDADE
INSTITUIDA A FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. Autor: RINALDO GROU
GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 12 de 2024, REITERA
SUA INDICAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DAS MARGENS DO CÓRREGO SANTA RITA
ENTRE AS RUAS CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA E AV. DR. PEREIRA REBOUÇAS. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 15 de
2024, SOLICITA A LIMPEZA E CORTE DO MATO ENTRE A RUA JOAQUINA ANGÉLICA
FERREIRA, TRECHO ENTRE A ESCOLA PROF. BIZUTTI ATÉ O BAIRRO ALCEU MOLINA.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE
AO SR. JOSE DOS PASSOS VIEIRA. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK
REQUI MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024, DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL COMO RUA EDNA MARIA DE SOUZA
ZANQUETTA. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 18 - Requerimento Legislativo nº 2 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
TEPROJETO DE LEI 005/2022, PROPONDO ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 2º AO
TIGO 2º DA LEI 431/2010. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim:
O, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Ata das Comissões nº 4 de 2024,
TA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DE 15/02/2024. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta
de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento Verbal nº 7 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO
154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O
INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024, O PROJETO
DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO E OS VETOS ÀS EMENDAS SUBSTITUTIVA 034/2023 E
SUPRESSIVA 035/2023, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024, O PROJETO
DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO E OS VETOS INTEGRAIS ÀS EMENDAS
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16)3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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16/02/2024 Condo 8 ad dis
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SUBSTITUTIVA 034/2023 E SUPRESSIVA 035/2023, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 0:42:48 ATÉ 0:49:34.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE
IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -
PREVIGARAPAVA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: O PROJETO OBTEVE 5 VOTOS
FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, SENDO QUE COUBE AO PRESIDENTE O
DESEMPATE, ELE ENTÃO VOTOU CONTRÁRIO AO PROJETO, PORTANTO O PROJETO
FOI REJEITADO. ; 2 - SOLICITAÇÃO DE VISTAS PELO VEREADOR nº 1 de 2024,
PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR DR. MARCIO AO PROJETO DE LEI 048/2023 DO
EXECUTIVO. Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: APOS O PRESIDENTE COLOCAR O PROJETO
DE LEI 048/2023 DO EXECUTIVO EM DISCUSSÃO, O VEREADOR DR. MARCIO, PEDIU
VISTAS A ELE. O PEDIDO FOI DISCUTIDO E OBTEVE 5 VOTOS FAVORÁVEIS 5
CONTRÁRIOS, ONDE COUBE AO PRESIDENTE O DESEMPATE E ELE VOTOU CONTRA O
| PEDIDO DE VISTAS, PORTANTO SENDO REJEITADO. ; 3 - Projeto de Decreto
| Legislativo nº 2 de 2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR.
JESSE DA SILVA RODRIGUES. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Veto do Executivo nº 2 de
2024, VETO INTEGRAL À EMENDA SUBSTITUTIVA 034/2023 E À EMENDA SUPRESSIVA
035/2023 QUE ALTERARAM O PROJ. DE LEI 040/2023 DO EXECUTIVO. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: FORAM 05 VOTOS
FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DOS VETOS E 05 VOTOS CONTRÁRIOS AOS VETOS,
PORTANTO COUBE AO PRESIDENTE DESEMPATAR E ELE FOI CONTRÁRIO AOS
ETOS, PORTANTO OS VETOS FORAM REJEITADOS. ; 5 - Requerimento Verbal nº 8
le 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023,
OS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Redação Final Projetos nº 4 de 2024, APÓS A APROVAÇÃO DO PEDIDO
VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO
A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023, NOS TERMOS
DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO A
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO DECRETO APROVADA.
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS
ROBERTO MA.
RODRIGUES LIMA / ERNANDES / PSD
PSD A
E a A
À )
( )
AAA A -
R Ar, do o A ' N
e ad & Ca — Jprdo. rá
Primeiro- ) Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
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