sessao nº 2160

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21602 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 26º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 19:35 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 21:55
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE os
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. LUIS
FERNANDO LEANDRO DE PAULA E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS
INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2160º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) DA
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2559º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA
QUINQUAGESIMA NONA) DE 26/02/2.024 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA.
EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA
QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO.
APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA
EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto nº 6 de 2024, INSTITUI O BANCO DE
RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento Legislativo nº 6 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A
MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO, LIMPEZA DE BOCA DE LOBO E TAPA BURACOS NA
RUA PEDRO ALVES DE MENDONÇA COM A AV. NOVE DE JULHO. Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento Legislativo nº 11 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE FRUTAS E VERDURAS NO MUNICÍPIO. Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento Legislativo nº 12 de 2024, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Autor: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento Legislativo nº 13 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.spfeg.br 08/03/2024
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08/03/2024
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SOBRE A TROCA DE TELHAS DA CASA DA CULTURA. Autor: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento Legislativo nº 14 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
VICINAL IGP 146, RECÉM ASFALTADA NO MUNICÍPIO. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento
Legislativo nº 15 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ASFALTO DA RUA
RECEM ASFALTADA PRÓXIMA AOS ANTIGO HOSPITAL DOS CANAVIEIROS. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento Legislativo nº 17 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE MEDIDAS QUE A PREFEITURA VEM ADOTANDO EM RELAÇÃO A CONTENÇÃO
DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE ESCOAM DO JARDIM BOTHÂNICO ATÉ O JARDIM HAVAI.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento Legislativo nº 18 de 2024, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO NO PROGRAMA INOVA JUNTOS
EM PORTUGAL. Autor: GILMAR FERNANDES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento Legislativo nº 19 de 2024,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DO UM VEÍCULO TIPO FURGÃO,
DESTINADO AO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento Legislativo nº 20 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE
DOS ALUNOS DA APAE. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento
Legislativo nº 21 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO MUSEU DA
REVOLUÇÃO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento Legislativo nº 22 de
2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento Legislativo nº 23 de 2024,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, CLAUDIO REIS VILAS BOAS, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
LEANDRO PEREIRA GASQUI, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Ata
das Comissões nº 7 de 2024, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 04/03/2024. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Requerimento Verbal nº 13 de 2024, NESTE MOMENTO A
VEREADORA DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS
MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 001/2024, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA COM SUA PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA FOSSEM COLOCADOS NA
ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA
DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
001/2024 NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA E TAMBÉM COLOCOU A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM SUA
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º
DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. ; 17 - Ofício do Executivo Municipal nº 180 de 2024, OF.
DO EXECUTIVO JUSTIFICANDO A AUSENCIA DO SR. LEVI JOSÉ DA SILVA NA SESSÃO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava
E-mail: atendimento Oi
Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
rapava.sp.leg.br 08/03/2024
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08/03/2024 Confira an cdento su
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DE 04/03/2024. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:13:21 ATÉ 1:22:06. ; 2 - GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:22:34 ATÉ 1:28:59. ; 3 - MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:43:40ATÉ 1:53:28. ; 4 - GILMAR
FERNANDES / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:53:57 ATÉ 2:05:00. ; 5 -
psd ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 2:05:27
ATE 2:15:45
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSE
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA
SUPRESSIVA Nº 02/2024 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de
2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. JOSÉ DOS PASSOS VIEIRA.
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GILMAR
FERNANDES, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento Verbal nº 14 de 2024, NESTE MOMENTO A
EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Redação Final
Projetos nº 7 de 2024, ATO CONTINUO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL
DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2024, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCU EM VOTAÇÃO. REDAÇÃO
FINAL APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO, EM 2º
DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA COM SUA
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA E, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO,
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
N Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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08/03/2024 Conto À Aa dota SS Página 3
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Presidente: CARLOS / ce-Presidente:
ROBERTO GILMAR
RODRIGUES LIMA / FERNANDES / PSD
PSD
Cona E MiGas mA adota
SA
Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI / SD MENDONÇA / PSD
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