sessao nº 2161

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2161? Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSE
PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI/ SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 19:17 ;
Encerramento: 11/03/2024 - 22:45
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBEM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2161º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) DA
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE
UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA, Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2560º (DOIS MILESIMA CENTESIMA
SEXAGÉSIMA) DE 04/03/2.024 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS
OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM
VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APOS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 175 de
2024, OF. REPOSTA AO REQUERIMENTO 003/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 176 de 2024, OF. DO EXECUTIVO EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 002/2024 DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 181 de 2024, OF. DO EXECUTIVO EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 007/2024 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 187 de 2024, OF. RESP DO
EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 004/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Complementar nº 1 de 2024, DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA
REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 15/03/2024
15/03/2024 Come MN Ee Página 1
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José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO 82º DO ART. 90,
DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS L.C Nº 45/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE Rg 648.041,75, PARA A
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE R$ 137.435,19, PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL
DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/2P E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Documentos Diversos nº 74 de 2024, CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2020
PROCESSO 00006504.989.23-7 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 21 de 2024, SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS
OU O RECAPEAMENTO NA RUA JOSÉ FAUSTINO MARQUEM, CONJUNTO ASSAD
SALIM. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 27 de 2024, SOLICITA A LIMPEZA DA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO DE MEIO AMBIENTE IVAN JOSÉ GOBBI.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
28 de 2024, SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO R
DA SILVA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 29 de 2024, SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS OU RECAPEAMENTO,
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MEIO FIO NA RUA JOSE TEIXEIRA COM A RUA JOSE
FASUTINO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 30 de 2024, SOLICITA ESTUDOS PARA VIABILIDADE DE MELHORIA NA
DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE ESCOAM DO CONJUNTO IGARAPAVA F. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 31 de
2024, SOLICITA A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CEL. JOAQUIM
ALVES FERREIRA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Indicação nº 32 de 2024, SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA
WALTER VENÂNCIO RAMOS, DEFRONTE AO Nº 28. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 33 de 2024, SOLICITA DO
EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOA BALDIOS
LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM HAVAI. PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DOS MESMOS.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
35 de 2024, SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE TODOS MUNICIPES
POSSAM TER ENTRADA GRATUITA NA FESTA DA CANA. Autores: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, FREDERICK REQUI MENDONÇA, GILMAR FERNANDES, RINALDO GROU
GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 36 de 2024, SOLICITA
MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA SINHA JUNQUEIRA. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 37 de Z024,
SOLICITA DO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFALTICO ENTRE AS VIAS ETORE
FAGGIONI E AV. JOÃO AUGUSTO DE FREITAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 38 de 2024, SOLICITA O
RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA CEL. JOAQUIM ALVES FERREIRA.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
39 de 2024, SOLICITA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA CAIRES PINTO DE
FRONTE AO NÚMEROS 25 E 83. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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15/03/2024 Suri cd Midonta Ce Página 2
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Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 40 de 2024, SOLICITA A MUDANÇA DE
SINTIDO DUPLO PARA MÃO ÚNICA DA RUA LIMÍRIO GALVÃO, RUA DO CENTRO
EDUCACIONAL DA FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 41 de 2024, SOLICITA
BENFEITORIAS NAS RUAS BERNABÉ AIVES CARDOSO E CRISTINA MENDONÇA
CARDOSO, NUCLEO QUEROSENE. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 42 de 2024, SOLICITA
BENFEITORIAS NA RUA VANTUIL DOS REIS DE PAULA. Autor: FREDERICK REQUI
MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 43 de 2024,
SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA MANOEL PEDRO PIMENTEL. Autor: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 44 de
2024, SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA CAP. ANSELMO DE BARCELOS, PARTE
QUE SE INICIA NA ESQUINA DA ESCOLA ALFREDO CESÁRIO DE OLIVEIRA ATÉ A
PRAÇA DE EVENTOS. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Requerimento Legislativo nº 16 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DA RUA AZARIAS
ARANTES, TRECHO ENTRE A RUA XOZO EBISSUY E AV. CAP PLACEDINO. Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento Legislativo nº 25 de 2024, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO CRUZAMENTO DAS RUAS
ZECA MARÇAL E MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU E INFORMAÇÕES SOBRE AS
GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento
Legislativo nº 26 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS DO
SETOR DE FISIOTERAPIA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento Legislativo nº 27 de 2024,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DAS CASAS
POPULARES, AO LADO DO CEMITÉRIO. Autor: RINALDO GROU GOBBL Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Ata das Comissões nº 8 de
2024, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/03/2024, Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Ata das Comissões nº 9 de 2024, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 11/04/2024.
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento Verbal nº 15 de 2024, NESTE
MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS
MATERIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI
003/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE 011/2024 TAMBÉM DO EXECUTIVO, COM
SUA EMENDA, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU
O PROJETO DE LEI 003/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 011/2024 TAMBÉM
DO EXECUTIVO, COM SUA EMENDA, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ;
GERMANO BALTHAZAR BARBOZA / MDB ; GILMAR FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 15/03/2024
15/03/2024 Conte NA a eg Página 3
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PRECIOZO / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Emenda nº 3 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA 003/2024 AO PROJETO
DE LEI 011/2024 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento Verbal nº 16 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
003 E 011/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO
INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Redação Final Projetos nº 8 de 2024,
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA, EDINAMAR O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETO DE LEI 003
E 011/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU
EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 003 E 011/2024. REDAÇÃO
FINAL APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO
EXECUTIVO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA QUE AS COMISSÕES
PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 011/2024.
NESTA SESSÃO NÃO HOUVE PALAVRA LIVRE EM VIRTUDE DA PRESENÇA DO SR. LEVI
JOSÉ DA SILVA, CHEFE DA DIVISÃO DA FROTA MUNICIPAL DE IGARAPAVA QUE USOU
A TRIBUNA DE 1:01:40 ATÉ 2:52:18.
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
c Le
( Nice-Presidente:
GILMAR
Presidente: CABLO
ROBERTO
ERFO
RODRIGUES LIMA / FERNANDES / PSD
PSD
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Catia Mapa
o Ro) o
P iro- Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI / SD MENDONÇA / PSD
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